27/03/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
26/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:07

Transitado em Julgado em 14/02/2025
20/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725769-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDERSON BRUNO MARQUES DE SOUZA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 226022998).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 14 de fevereiro de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
17/02/2025 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/02/2025 19:41

Recebidos os autos
14/02/2025 19:41

Homologada a Transação
14/02/2025 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
14/02/2025 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 02:16

Recebidos os autos
13/02/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 11:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725769-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDERSON BRUNO MARQUES DE SOUZA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação da parte requerida resulte infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

Advirtam-se as partes de que eventual pedido de concessão da gratuidade da justiça não será apreciado por este Juízo de primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9099/95.

Em caso de recurso, o recorrente deverá dirigir o pedido de concessão da gratuidade da justiça à Turma Recursal. Águas Claras, 8 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:44

Recebidos os autos
08/01/2025 19:44

Outras decisões
17/12/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:09

Recebidos os autos
16/12/2024 19:09

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/12/2024 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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