27/06/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:57

Expedição de Ofício.
23/06/2025 18:12

Juntada de carta de guia
02/06/2025 15:53

Expedição de Carta.
14/05/2025 23:54

Recebidos os autos
14/05/2025 23:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 18:22

Recebidos os autos
12/05/2025 18:22

Determinado o arquivamento
12/05/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
07/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:29

Recebidos os autos
29/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:11

Recebidos os autos
20/01/2025 18:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/01/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
13/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0701078-20.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON GUIMARAES MIRANDA DECISÃO Ciente da petição precedente, na qual a Defesa informa o interesse recursal.

No entanto, considerando que não foi apresentada Apelação, até a presente data, à Defesa, no prazo de 10 dias, para apresentação do aludido recurso, caso ainda tenha interesse.

Passado o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa e, após, expeça-se carta de guia definitiva.

Santa Maria- DF, 9 de dezembro de 2024 17:43:43.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
09/12/2024 18:04

Recebidos os autos
09/12/2024 18:04

Outras decisões
29/11/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
22/11/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
08/11/2024 18:27

Recebidos os autos
08/11/2024 18:27

Outras decisões
08/11/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
08/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 14:58

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
13/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:02

Expedição de Certidão.
08/09/2024 21:48

Recebidos os autos
08/09/2024 21:48

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
28/08/2024 12:36

Recebidos os autos
28/08/2024 12:36

Outras decisões
14/08/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
14/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
10/05/2024 15:35

Outras decisões
10/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:37

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:34

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:31

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
08/09/2023 18:06

Recebidos os autos
08/09/2023 18:06

Outras decisões
08/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
31/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 18:36

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:32

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:56

Transitado em Julgado em 25/09/2022
25/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:57

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/09/2022 21:46

Recebidos os autos
19/09/2022 21:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
19/09/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
17/09/2022 11:52

Recebidos os autos
17/09/2022 11:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/09/2022 18:32

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
13/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 17:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/06/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:33

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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