29/01/2025 05:36

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado
27/01/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 00:51

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2024 16:34

Recebidos os autos
23/12/2024 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751436-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ANGELA MARIA DE CASTRO GILBERTO PENHA REQUERIDO: ROSA MARIA EVERTON SOUSA, JOSE ANTONIO CHAGAS SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Postula a parte autora o cumprimento da carta precatória de citação, expedida nos autos de nº 5187537-21.2023.8.09.0164, que tramitam na Escrivania de Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2º Cível, da Comarca de Cidade Ocidental/GO.

Contudo, a Justiça do Distrito Federal conta com vara específica voltada ao atendimento das injunções judiciais emanadas dos Juízos de outros entes da federação, impondo-se concluir pela competência da Vara de Precatórias do Distrito Federal para cumprir a injunção determinada pelo Juízo da Escrivania de Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2º Cível, da Comarca de Cidade Ocidental/GO, nos autos de nº 5187537-21.2023.8.09.0164.

Assim, “ex vi” do disposto no artigo 32 da Lei nº 11.697/2008, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos para a Vara de Precatórias do Distrito Federal, procedendo-se às devidas baixas.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/12/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
17/12/2024 22:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
17/12/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:07

Recebidos os autos
17/12/2024 15:07

Declarada incompetência
26/11/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/11/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710253-55.2024.8.07.0014

Otavio Souza Rabello

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Ricardo Victor Ferreira Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0715606-58.2024.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Samuel Carneiro Sales

Advogado: Gilson Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0705859-14.2024.8.07.0011

Joao Vitor Lopes Lima Farias

Banco do Brasil SA

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0715685-54.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Candida Maria das Neves

Advogado: Augusto Soares Honorato Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2021 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0709688-82.2024.8.07.0017

Filipe Rodrigues da Silva

Alexandre Ribeiro de Souza Quadros

Advogado: Carlos Henrique Melo Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2024 22:02

Exibir Processo