30/06/2025 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2025 19:34

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:07

Recebidos os autos
27/05/2025 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 18:44

Expedição de Mandado.
16/05/2025 18:41

Expedição de Termo.
16/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:37

Juntada de termo
15/05/2025 16:50

Recebidos os autos
15/05/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/05/2025 15:53

Recebidos os autos
13/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711498-16.2024.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: LEONARDO ALVES DANTAS DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Após compulsar detidamente os autos, observo que os memoriais apresentados pela acusação indicam pessoa diversa do réu, circunstância sugestiva de erro material.

Entretanto, por cautela, retornem os autos ao representante do Ministério Público para, querendo, aditar os memoriais.

Em seguida, intime-se a defesa técnica para ciência e eventual pronunciamento.

Por fim, retornem os autos conclusos para a prolação de sentença.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025 19:52:55.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
09/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:07

Recebidos os autos
08/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
07/05/2025 18:24

Recebidos os autos
07/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
07/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2025 03:14

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0711498-16.2024.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO ALVES DANTAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme ata(s) de ID 233448097 - Ata, faço vista para apresentação de alegações finais no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
25/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 15:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
23/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:41

Expedição de Ofício.
24/03/2025 17:38

Expedição de Mandado.
26/02/2025 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 15:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
19/02/2025 20:22

Recebidos os autos
19/02/2025 20:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711498-16.2024.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LEONARDO ALVES DANTAS DESPACHO O réu, apesar de ter informado que estava sendo representado por advogado particular (ID 223513040), deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar a resposta preliminar à acusação, motivo pelo qual, com fundamento no art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, nomeio a Defensoria Pública para tutelar a sua defesa técnica.

Remetam-se, pois, os autos ao referido núcleo para, no prazo legal, tomar ciência dos atos processuais praticados e ofertar a resposta preliminar à acusação.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025 14:36:08.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
10/02/2025 17:45

Recebidos os autos
10/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:05

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:39

Juntada de Certidão
23/01/2025 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:44

Publicado Mandado em 21/01/2025.
22/01/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 18:09

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
22/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 15:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum José Dilermando Meireles 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103 - 5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O Dr.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Santa Maria, DETERMINA ao senhor oficial de justiça que, nos autos da Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), processo n° 0711498-16.2024.8.07.0010, incidência penal: Estatuto do Desarmamento 10826, Art. 16; Autor(es): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s): LEONARDO ALVES DANTAS CITE o(a): Ré(u): LEONARDO ALVES DANTAS - CPF: *58.***.*80-58, RG nº 3.371.863 SSPDF , nascido aos 11/02/1998, filho de JULIO ALVES DE OLIVEIRA NETO e de VANDA LUCIA DANTAS ; Endereço: Quadra AC 419 Conjunto E, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72549-425, Telefone(s): (61) 98404-3751/ (61) 98214-6678/(61) 99529.4548 - JÚLIO(GENITOR), dando-lhe ciência da denúncia, cuja cópia segue em anexo, e INTIME para apresentar Defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste, nos termos do art. 396 do CPP.

ADVERTÊNCIAS: 1- Deverá o Oficial de Justiça, no ato da citação e intimação, questionar se o(a) réu(ré) possui advogado(a) constituído(a) (certificando o nome completo e a OAB) ou se o(a) acusado(a) pretende, desde logo, ser defendido(a) pela Assistência Judiciária Gratuita. 2- Caso o(a) acusado(a) não constitua advogado(a) particular, no prazo de 10 (dez) dias, fica, nomeado(a), desde já, Assistência Judiciária, procedendo-se a vista dos autos para apresentação da Defesa escrita em 10 (dez) dias. 3- Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. 4- Fica advertido(a) o(a) acusado(a) de que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao(à) acusado(a) apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. 5- Deverá o(a) acusado(a) manter seu endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do artigo 367 do CPP, bem como de eventual imposição de prisão cautelar. 6- Fica autorizado o cumprimento deste mandado em HORÁRIO ESPECIAL, caso entenda necessário. 7 - Ao Sr.

Oficial de Justiça: "em caso de necessidade, requisite-se REFORÇO POLICIAL". 8 - No JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, o acusado deverá informar na sua primeira manifestação no processo.

CUMPRA-SE, na forma da lei.

Confere e subscreve, por determinação do MM.

Juiz de Direito.

ANTONIO AUGUSTO CAVALCANTE LEITE Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. *Processo em Segredo de Justiça não poderá ser visualizado por meio do QRCODE acima.
09/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:40

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:11

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:25

Recebidos os autos
17/12/2024 17:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/12/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/12/2024 14:07

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
17/12/2024 12:15

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
08/12/2024 04:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
08/12/2024 04:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/12/2024 04:34

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
06/12/2024 17:30

Juntada de Alvará de soltura
02/12/2024 18:05

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/12/2024 18:03

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/12/2024 18:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/12/2024 18:01

Relaxado o flagrante
02/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 11:46

Juntada de gravação de audiência
29/11/2024 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 18:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/11/2024 12:22

Juntada de laudo
28/11/2024 04:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/11/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/11/2024 20:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:21

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
27/11/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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