02/04/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:33

Recebidos os autos
12/03/2025 17:33

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/03/2025 12:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2025 16:26

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:54

Recebidos os autos
10/02/2025 17:54

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/02/2025 18:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
06/02/2025 13:52

Recebidos os autos
06/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0708873-03.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE AIRTON DA SILVA REQUERIDO: BANCO MASTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor não atendeu integralmente a determinação de emenda precedente.

Com efeito, além de não ter apresentado o comprovante de residência nos termos determinados pelo Juízo, a inicial de ID 222171936 continua não descrevendo de forma lógica e minimamente inteligível a situação fática.

Vejamos. 1.

O requerente não esclareceu de forma minimamente satisfatória qual/quais foi/foram o/s empréstimo/s indevidamente efetuado/s pela instituição financeira requerida em sua aposentadoria e os respectivos valores, não cabendo ao Juízo proceder a quaisquer inferências. 2.

O requerente não indicou em que data o banco requerido iniciou os descontos supostamente indevidos. 3.

Na petição supracitada consta que: “Foram colocados na conta do requerente os seguintes valores, no dia 19/09/2024 foi debitado na conta do requerente o valor de $4.190,00 onde foi pedido para o requerente a devolução desses valores.

No dia 25/09/2024 também foi debitado na conta do requerente o valor de $7.499,99 (sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) valor esse também devolvido a pedido da instituição bancaria.

Por fim, e no mesmo mês, mais precisamente no dia 30/09/204, foi depositado na conta do requerente o valor de $14.999,99(quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavo), segue todos os extratos em anexo”.

Ocorre que o autor não demonstrou documentalmente quando o banco requerido supostamente efetuou tais depósitos em sua conta. 4.

O requerente não esclareceu por que os valores indicados no item anterior foram depositados em sua conta em três datas diferentes. 5.

O requerente deverá retificar o endereçamento da petição inicial. 6.

Não é possível a condenação por quantia ilíquida em sede de Juizados Especiais, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95, o que torna impossível a condenação pretendida quanto ao pedido de devolução indicado no ID 222171936 - Pág. 9.

Caberá ao autor indicar de forma detalhada e de forma especificada cada um dos valores que pretende lhe sejam devolvidos, acompanhados do respectivo total.

Em face dos pontos acima elencados, caberá ao autor apresentar nova emenda à inicial, vez que representado por advogado devidamente constituído, a qual deverá apresentada na íntegra.

Quanto ao comprovante de residência, é evidente que se trata de documento imprescindível à análise da competência territorial do Juízo.

Assim, o requerente deverá juntar comprovante de residência nos termos anteriormente determinados ou declaração de residência de próprio punho.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
10/01/2025 18:36

Recebidos os autos
10/01/2025 18:36

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/01/2025 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 14:45

Recebidos os autos
26/11/2024 14:45

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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