22/01/2025 19:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722708-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA LENIR ALVES RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.

Nos termos da decisão proferida em ação rescisória nº 0714419-75.2024.8.07.0000, o acórdão ora exequendo encontra-se suspenso.

Confira-se os termos da referida decisão: “Isso posto, defiro a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória.

Cite-se o réu, prazo de 20 dias, art. 970 do CPC.

Intime-se.

Oficie-se ao Juízo prolator da r. sentença rescindenda para ciência desta ação Brasília - DF, 15 de abril de 2024 VERAANDRIGHI Desembargadora” Nesse sentido, em cumprimento à determinação da liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença.

Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

AO CJU: Dê-se ciência à parte exequente.

Prazo 5 dias.

Remetam-se à tarefa aguardar julgamento de outra ação.

Etiqueta: ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
16/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:30

Recebidos os autos
14/01/2025 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/12/2024 18:34

Recebidos os autos
23/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 14:22

Distribuído por sorteio
06/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051891-49.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Valmir Reis Nascimento

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2019 05:03

Exibir Processo

Processo nº 0705953-35.2024.8.07.0019

Hilton Soares Portela

Jose James da Silva Ribeiro

Advogado: Adriana Valeriano de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0701583-85.2025.8.07.0016

Lidia Lamunier Resende

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Marco Paulo Massote Aguiar Takahashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0814061-70.2024.8.07.0016

Paulo Sergio Bretas de Almeida Salles

Francisco Falconete Viana Siqueira

Advogado: Flavio de Almeida Salles Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0712994-98.2024.8.07.0004

Jaqueline Pessoa Resende

Pccd Planalto Central Centro de Diagnost...

Advogado: Paloma Feitosa Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 14:54

Exibir Processo