26/02/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:42

Recebidos os autos
20/02/2025 11:42

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 11:42

Determinado o arquivamento
20/02/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:18

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRETAS DE ALMEIDA SALLES em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
14/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0814061-70.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SERGIO BRETAS DE ALMEIDA SALLES REU: FRANCISCO FALCONETE VIANA SIQUEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por PAULO SERGIO BRETAS DE ALMEIDA SALLES em face de FRANCISCO FALCONETE VIANA SIQUEIRA, BANCO VOTORANTIM e DETRAN DF.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Considerando que a terceira requerida integra o complexo administrativo do Distrito Federal - Administração Indireta -, este juízo é absolutamente incompetente para conhecer da lide.

Isto posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no disposto no art. 51, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Retifique-se a autuação no PJE, incluindo-se BANCO VOTORANTIM e DETRAN DF no polo passivo da demanda.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 13 de dezembro de 2024, às 18:46:14.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
17/12/2024 23:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 23:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 16:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/12/2024 18:48

Recebidos os autos
13/12/2024 18:48

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
13/12/2024 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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