09/07/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:05

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JOÃO PAULO LEANDRO MENDES MENDONÇA CARRÉRA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:07

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/05/2025 13:07

Recebidos os autos
25/05/2025 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2025 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
28/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 15:00

Recebidos os autos
23/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/04/2025 13:11

Recebidos os autos
15/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/03/2025 16:18

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0810963-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOÃO PAULO LEANDRO MENDES MENDONÇA CARRÉRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
09/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0810963-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOÃO PAULO LEANDRO MENDES MENDONÇA CARRÉRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não está demonstrada a probabilidade do direito: seja porque não se provou a negativa de renovação, seja porque não está demonstrado que o autor, efetivamente, padece de doença que autorize o seu deferimento, ainda que tenha sido aposentado por invalidez.

O artigo invocado fala em "defasagem em desenvolvimento mental", o que não se confunde, salvo melhor juízo, com a doença de que padece o autor.

Indefiro a tutela de urgência.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:26

Recebidos os autos
17/12/2024 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 10:26

Outras decisões
06/12/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
06/12/2024 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/12/2024 06:11

Recebidos os autos
06/12/2024 06:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 03:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
06/12/2024 03:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/12/2024 03:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704779-27.2024.8.07.0007

W.b Vasconcelos Comercial de Alimentos E...

Al Fabrica de Produtos Carneo LTDA

Advogado: Walter de Castro Coutinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0722914-48.2024.8.07.0020

Luciana Carvalho de Brito Prados

Viagogo Luxembourg Holding Company S.A.r...

Advogado: Marcelo Augusto Teixeira Brandao Camello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0721723-71.2024.8.07.0018

Karina Aparecida Figueiredo

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Wagner Andre Fernandes de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0007257-65.2014.8.07.0018

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Nilce Vieira Machado

Advogado: Karla P. Karlatopoulos de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2018 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0701310-48.2025.8.07.0003

Simpala S.A. Credito, Financiamento e In...

Nayane dos Santos Pimenta

Advogado: Vera Regina Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2025 17:45

Exibir Processo