01/04/2025 12:19

Baixa Definitiva
01/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:18

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0789207-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O recorrente formulou pedido de desistência do recurso inominado ora interposto (ID 69386773).

A pretensão do recorrente encontra respaldo no art. 998 do CPC, o qual prescreve que a desistência recursal pode ocorrer a qualquer tempo, desde que não tenha sido proferido o voto, sem a necessidade de anuência da parte adversa.

Nesse sentido o posicionamento do STJ: "A desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da aquiescência da parte contrária e produz efeitos imediatos, ensejando o trânsito em julgado, se for o caso, à luz dos arts. 158, caput, 501 e 502 do CPC/1973." (REsp 1344716/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/05/2020, DJe 12/05/2020).

Nesse contexto, observando os princípios da simplicidade e da economia processual, sem perder de vista que a desistência do recurso não acarretará prejuízo à parte adversa, homologo o pedido de desistência e deixo de conhecer o recurso, com espeque no art. 998 do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
07/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:06

Recebidos os autos
07/03/2025 13:06

Homologada a Desistência do Recurso
06/03/2025 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
06/03/2025 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 13:48

Recebidos os autos
24/02/2025 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 20:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
21/02/2025 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
21/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:39

Recebidos os autos
21/02/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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