28/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:34

Expedição de Ofício.
25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0810157-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUELAINE BRANDAO CALDAS SENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
24/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 07:51

Recebidos os autos
23/06/2025 07:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 17:40

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SUELAINE BRANDAO CALDAS SENA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:07

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:21

Recebidos os autos
20/05/2025 19:21

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/04/2025 21:38

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
21/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0810157-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SUELAINE BRANDAO CALDAS SENA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
19/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:42

Recebidos os autos
18/12/2024 15:42

Outras decisões
06/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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