12/09/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 09:11

Recebidos os autos
12/09/2025 09:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/09/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
01/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:50

Expedição de Ofício.
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:09

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:05

Recebidos os autos
12/05/2025 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/05/2025 15:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 02/05/2025
01/05/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de LUCY ESTEVES FELICIANO em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:49

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:46

Recebidos os autos
31/03/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/02/2025 16:47

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0807797-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCY ESTEVES FELICIANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
19/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:21

Recebidos os autos
18/12/2024 15:21

Outras decisões
06/12/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:39

Recebidos os autos
04/12/2024 13:39

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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