09/09/2025 14:04

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:01

Recebidos os autos
27/08/2025 15:01

Outras decisões
17/08/2025 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
16/07/2025 17:57

Recebidos os autos
16/07/2025 17:57

Outras decisões
16/07/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/07/2025 03:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:50

Recebidos os autos
12/06/2025 14:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/06/2025 13:57

Recebidos os autos
12/06/2025 13:57

Indeferido o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
06/06/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/05/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:15

Recebidos os autos
29/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de ANA LAURA MACHADO RODRIGUES CANEPPELE em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de ANA LAURA MACHADO RODRIGUES CANEPPELE em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:37

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:21

Juntada de consulta sisbajud
18/03/2025 15:49

Recebidos os autos
18/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
07/03/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 14:53

Recebidos os autos
07/03/2025 14:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/02/2025 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANA LAURA MACHADO RODRIGUES CANEPPELE em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 19:44

Recebidos os autos
28/01/2025 19:44

Outras decisões
27/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:35

Juntada de Petição de certidão
17/01/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
16/01/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:02

Recebidos os autos
13/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 02:28

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 14/12/2024 06:06.
15/12/2024 02:28

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 14/12/2024 06:06.
15/12/2024 02:28

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 14/12/2024 14:38.
15/12/2024 02:28

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 14/12/2024 06:06.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 16:44

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0709061-93.2024.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: A.

L.

M.

R.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento espontâneo da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de acordo com o disposto no art. 523 do CPC, sob pena de prosseguimento do feito em forma de cumprimento de sentença e aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor devido, bem como penhora de bens.

O prazo para impugnar o cumprimento de sentença iniciar-se-á tão logo decorrido o prazo para o pagamento voluntário.

Com o depósito, e não havendo apresentação de impugnação, expeça-se alvará.

Após, arquivem-se com baixa.

Fixo honorários para essa fase em 10% do valor do débito.

Após, intime-se a exequente pelo prosseguimento, especialmente para apresentar sua planilha de débitos na forma do art. 524, CPC, além de requerer a medida constritiva correlata (penhora "on line", se o caso).

Por outro lado, no que tange ao cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer, fica a respectiva parte demandada intimada para, nos termos do artigo 536 do CPC/2015, dar íntegro cumprimento ao disposto na sentença proferida, atentando-se em cumprir a obrigação de, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, reativar o plano de saúde da Exequente, enviando/disponibilizando os boletos com o valor determinado para possibilitar seu pagamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O prazo para impugnar o cumprimento de sentença iniciar-se-á tão logo decorrido o prazo para o cumprimento voluntário (art. 536, § 4º do CPC/2015).

Em caso de não cumprimento, sujeitar-se-á a parte demandada ao disposto no art. 536, § 1º do CPC, notadamente quanto à aplicação de multa, sem prejuízo da incidência nas penas de litigância de má fé, nos termos do art. 536, § 3º do CPC/2015.

Intime-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
12/12/2024 14:41

Recebidos os autos
12/12/2024 14:41

Deferido em parte o pedido de A. L. M. R. C. - CPF: *98.***.*70-40 (EXEQUENTE)
12/12/2024 02:36

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/12/2024 18:53.
10/12/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 19:08

Recebidos os autos
03/12/2024 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a #Oculto#.
03/12/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
02/12/2024 23:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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