28/02/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 12:42

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de EMILIO GOMES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:56

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 12:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700206-06.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos juizados especiais cíveis proposta por EMILIO GOMES DA SILVA em face de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95.

Pois bem.

Como é consabido, cumpre ao órgão jurisdicional analisar, de ofício, se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

A princípio, constata-se que do exame da exordial é possível constatar que a presente demanda é idêntica à deduzida no PJEC 0700205-21.2025.8.07.0008, que também tramita perante este Juizado do Paranoá.

Portanto, verifica-se na espécie nítida litispendência.

Ante o exposto, reconheço de ofício a litispendência e, por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação da matéria de mérito, com fundamento no artigo 51,caput, da lei 9.099/95 c/c art. 485, inciso V, do CPC.

No mais, à Secretaria para que proceda ao cancelamento da audiência de conciliação.

Sem custas e sem honorários, com fundamento no artigo 55 da lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
14/01/2025 13:29

Recebidos os autos
14/01/2025 13:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/01/2025 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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