06/09/2025 03:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 11:45

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:56

Recebidos os autos
30/07/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
02/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:31

Decretada a revelia
02/07/2025 17:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:41

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
02/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 20:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/06/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 20:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:36

Expedição de Ofício.
23/06/2025 20:30

Expedição de Mandado.
23/06/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
18/06/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 20:39

Recebidos os autos
16/06/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:39

Revogada a transação penal
28/05/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/05/2025 18:58

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:29

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:01

Recebidos os autos
19/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/02/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:08

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703654-21.2024.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: JULIANA SILVA DE MOURA DESPACHO Nos termos da manifestação ministerial, intime-se por oficial de justiça o Autor do fato, beneficiário da transação penal, para que demonstre o cumprimento da medida alternativa ou sua impossibilidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
13/01/2025 09:33

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:15

Recebidos os autos
12/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 10:57

Recebidos os autos
09/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/08/2024 19:08

Recebidos os autos
12/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 21:45

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 21:43

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
01/08/2024 21:43

Homologada a Transação Penal
29/07/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 19:18

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:42

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
12/07/2024 18:03

Recebidos os autos
12/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/06/2024 16:07

Recebidos os autos
27/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:37

Recebidos os autos
17/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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