25/09/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703885-44.2021.8.07.0011 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A OPOSTO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA REVEL: MARIA APARECIDA DE BRITO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:50

Recebidos os autos
11/09/2023 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
09/09/2023 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/09/2023 12:38

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 25/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703885-44.2021.8.07.0011 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A OPOSTO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA REVEL: MARIA APARECIDA DE BRITO SENTENÇA Trata-se de ação de OPOSIÇÃO ajuizada por FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em desfavor de JAIRO FERREIRA DE SOUZA e MARIA APARECIDA DE BRITO.

O processo principal distribuído sob o n. 0700818-71.2021.8.07.0011 foi extinto sem resolução do mérito, tendo as partes sido instadas para se manifestarem sobre o ocorrido.

Decido.

Tenho que o presente processo perdeu seu objeto, ante a ausência superveniente do interesse de agir, em virtude da ação principal ter sido extinta, sem julgamento do mérito, pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, em razão da insubsistência do ato que gerou o seu ajuizamento.

Diante do exposto, por ter o processo perdido seu objeto, extingo o mesmo sem adentrar o mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, condeno os requeridos ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§2° e 8°, do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/08/2023 21:16

Recebidos os autos
02/08/2023 21:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:08

Recebidos os autos
07/07/2023 14:08

Outras decisões
30/05/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/05/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:18

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:03

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:40

Recebidos os autos
02/05/2023 17:40

Decretada a revelia
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 11/04/2023 23:59.
06/04/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:03

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 11:03

Desentranhado o documento
15/03/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/03/2023 10:51

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/03/2023 23:13

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:58

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 12:23

Recebidos os autos
10/02/2023 12:23

Outras decisões
26/12/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/12/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:23

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
03/11/2022 17:06

Recebidos os autos
03/11/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/10/2022 18:39

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
06/09/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:30

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
19/07/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:57

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 16:51

Juntada de Certidão
24/06/2022 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
19/06/2022 18:57

Apensado ao processo #Oculto#
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 12:56

Recebidos os autos
15/06/2022 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OPOSIÇÃO (236)
10/06/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/06/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 11:51

Recebidos os autos
17/05/2022 11:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 08:14

Recebidos os autos
07/03/2022 08:14

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/03/2022 17:20

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 13:28

Recebidos os autos
18/02/2022 13:28

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/02/2022 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2022 14:15

Recebidos os autos
15/02/2022 14:15

Declarada incompetência
14/02/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 19:14

Recebidos os autos
10/01/2022 19:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/01/2022 17:10

Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/01/2022 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2022 15:24

Recebidos os autos
10/01/2022 15:24

Declarada incompetência
07/01/2022 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/12/2021 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
16/11/2021 16:41

Recebidos os autos
16/11/2021 16:41

Declarada incompetência
04/11/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/10/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 12:42

Recebidos os autos
28/09/2021 12:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2021 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/09/2021 11:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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