17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705876-81.2023.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio (10462) AUTOR: MARIA DAS GRACAS BRAGA REU: PAULO ALVES DOS SANTOS DECISÃO A parte autora informa, na petição de ID 249068665, que não foram quitados os débitos de tributos e multas incidentes sobre o veículo Fiat Uno Way 1.0, 2011/2012, bem como não foi realizada a transferência de titularidade para o nome da autora.

Afirma, também, que não foi efetuado o pagamento do montante de R$ 1.276,19 (mil duzentos e setenta e seis reais e dezenove centavos).

Intime-se o requerido para se manifestar acerca das informações trazidas pela parte autora quanto ao não cumprimento do acordo homologado judicialmente, no prazo de 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
15/09/2025 15:24

Recebidos os autos
15/09/2025 15:24

Outras decisões
15/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:44

Recebidos os autos
10/09/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
08/09/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:26

Recebidos os autos
22/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2025 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0705876-81.2023.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS BRAGA REU: PAULO ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte apelada (requerido) para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, § 2º, do CPC). *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
04/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2025 20:31

Juntada de Petição de apelação
13/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
26/02/2025 16:05

Recebidos os autos
26/02/2025 16:05

Embargos de declaração não acolhidos
21/02/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
20/02/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
20/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/02/2025 20:20

Recebidos os autos
14/02/2025 20:20

Outras decisões
14/02/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de PAULO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PAULO ALVES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/01/2025 01:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID 219482718).

Em decorrência e, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.

Custas finais, se houver, pela parte requerida.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Publique-se.

Intimem-se.
18/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:51

Recebidos os autos
16/12/2024 14:51

Homologada a Transação
09/12/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 15:05

Juntada de Petição de comprovante
02/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de PAULO ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:01

Recebidos os autos
22/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:01

Outras decisões
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PAULO ALVES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/10/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:48

Recebidos os autos
25/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/08/2024 12:41

Recebidos os autos
28/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:07

Juntada de Petição de especificação de provas
13/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:28

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/06/2024 04:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:07

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 17:34

Juntada de petição
24/10/2023 17:09

Juntada de comunicações
24/10/2023 13:36

Juntada de carta
23/10/2023 17:30

Juntada de Certidão
20/10/2023 22:41

Expedição de Carta.
17/10/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:55

Recebidos os autos
18/08/2023 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS BRAGA - CPF: *50.***.*05-60 (AUTOR).
14/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/08/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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