04/12/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 16:00

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:00

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:21

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:23

Expedição de Ofício.
16/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0764824-38.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE JESUS SANTOS DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O .

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
31/07/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:43

Recebidos os autos
31/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS DE ARAUJO em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:57

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:06

Recebidos os autos
25/04/2023 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2023 18:54

Transitado em Julgado em 14/03/2023
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 03:28

Publicado Sentença em 27/02/2023.
24/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:47

Recebidos os autos
16/02/2023 17:47

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/02/2023 16:35

Juntada de Petição de réplica
26/01/2023 02:25

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
17/01/2023 16:20

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
27/12/2022 18:10

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:08

Recebidos os autos
13/12/2022 17:08

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/12/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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