TJDFT - 0764368-88.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 18:25
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 11:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/05/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 11:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/05/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 16:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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25/04/2024 02:41
Publicado Certidão em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0764368-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA MENDES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Em caso de concordância com os valores depositados, solicite-se a devolução dos autos à Contadoria e encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FERNANDA BUTH Servidor Geral -
23/04/2024 00:37
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 13:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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05/04/2024 13:52
Juntada de Certidão
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26/03/2024 03:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
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31/01/2024 02:24
Publicado Certidão em 31/01/2024.
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30/01/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0764368-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA MENDES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FERNANDA BUTH Servidor Geral -
16/01/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
05/12/2023 02:58
Publicado Despacho em 05/12/2023.
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04/12/2023 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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30/11/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 19:06
Recebidos os autos
-
30/11/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 02:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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03/10/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 00:32
Publicado Certidão em 12/09/2023.
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11/09/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0764368-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA MENDES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
MICHELYNE PEDROSA SILVA Servidor Geral -
06/09/2023 14:33
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 17:01
Recebidos os autos
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04/09/2023 17:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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02/09/2023 20:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
02/09/2023 20:20
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
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25/08/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:22
Publicado Certidão em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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02/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0764368-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA MENDES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
MICHELYNE PEDROSA SILVA Servidor Geral -
31/07/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 19:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 18:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
28/07/2023 18:49
Recebidos os autos
-
28/07/2023 18:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
30/06/2023 01:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
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23/06/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 16:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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13/06/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/06/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 14:44
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 20:19
Transitado em Julgado em 02/06/2023
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02/06/2023 20:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/06/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
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27/05/2023 01:23
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA MENDES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:22
Publicado Sentença em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 00:42
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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08/05/2023 10:07
Recebidos os autos
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08/05/2023 10:07
Julgado procedente o pedido
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28/04/2023 17:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
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26/04/2023 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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26/04/2023 09:36
Recebidos os autos
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28/03/2023 14:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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28/03/2023 13:38
Juntada de Petição de réplica
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10/03/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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07/03/2023 00:27
Publicado Certidão em 07/03/2023.
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06/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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02/03/2023 17:30
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 15:53
Juntada de Petição de contestação
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27/12/2022 18:11
Publicado Decisão em 19/12/2022.
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16/12/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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14/12/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 17:10
Recebidos os autos
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13/12/2022 17:10
Decisão interlocutória - recebido
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06/12/2022 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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06/12/2022 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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