27/02/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:36

Recebidos os autos
18/02/2025 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
13/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 12:02

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:13

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DA SILVA GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730806-59.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES REQUERIDO: ANDREIA ALVES DA SILVA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu particular entendimento.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/12/2024 11:27

Recebidos os autos
19/12/2024 11:27

Embargos de declaração não acolhidos
16/12/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/12/2024 18:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:34

Recebidos os autos
04/12/2024 15:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/11/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2024 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/11/2024 15:41

Recebidos os autos
26/11/2024 15:41

Determinação de redistribuição por prevenção
10/10/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/10/2024 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
09/10/2024 10:26

Recebidos os autos
09/10/2024 10:26

Declarada incompetência
04/10/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/10/2024 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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