10/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0788248-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TELMA LACERDA RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para que providencie o necessário.

Sentença de id. 227343160 anulada, conforme determinado em Acórdão sob id. 242814154.

Cadastre-se o IPREV-DF no polo passivo.

Cite-se o IPREV-DF para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
08/08/2025 02:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 02:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:06

Recebidos os autos
07/08/2025 18:06

Outras decisões
30/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/07/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:44

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:09

Recebidos os autos
10/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2025 00:22

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de TELMA LACERDA RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 02:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/02/2025 10:29

Recebidos os autos
26/02/2025 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de TELMA LACERDA RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
29/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 15:54

Recebidos os autos
22/01/2025 19:30

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
17/01/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0788248-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TELMA LACERDA RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016, que delega competências aos servidores, e tendo em vista que o requerido não apresentou contestação, intime-se a parte autora para manifestar sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
20/12/2024 01:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
24/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 04:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:37

Recebidos os autos
18/10/2024 18:37

Outras decisões
08/10/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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