TJDFT - 0000004-87.2022.8.07.0004

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO CAMARGO DE SOUZA

CPF *16.***.*47-84

Advogados

KARYNI DE SOUZA SILVA

OAB: 59864/DF

CPF *44.***.*57-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 23:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0000004-87.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: MAURICIO CAMARGO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos em razão de pendência quanto à destinação do aparelho celular descrito no item nº 2 do AAA nº 62/2022 (fl. 3 do id. 117258554).

    Decido.

    Conforme consignado na sentença (ID n. 145433694) restou determinada a restituição ao aparelho celular ao seu legítimo proprietário.

    A fim de cumprir a ordem, foi remetido ofício à Delegacia de Origem para que restituísse o celular ao proprietário constante da ocorrência de roubo de nº 321/2021-0 (ID n. 172280201).

    Todavia, nos termos do informado no ofício de ID n. 221797293, o proprietário não foi localizado.

    Assim, haja vista que o bem não foi reclamado, bem como, infrutífera a tentativa de intimar o proprietário para retirar o objeto, decreto o perdimento do aparelho celular indicado no item 2 do auto de apresentação e apreensão nº 62/2022 (fl. 3 de ID n. 117258554).

    Proceda-se a Secretaria, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

    Fica desde já autorizada a destruição dos bens, no caso de inviabilidade econômica de se proceder com a hasta pública, a critério da autoridade competente.

    Nada mais havendo, arquivem-se.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 8 de janeiro de 2025 15:31:23.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 09/01/2025 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 19:36

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 19:36

    Determinado o arquivamento

  • 07/01/2025 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/01/2025 17:14

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2024 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2024 14:39

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 26/12/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 11:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/08/2023 15:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/02/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/02/2023 17:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/02/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 16:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/01/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/01/2023 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 02:41

    Publicado Sentença em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 23/01/2023 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 20:20

    Expedição de Ofício.

  • 20/12/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2022 13:00

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2022 17:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/12/2022 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:15

    Publicado Despacho em 25/11/2022.

  • 26/11/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 20:10

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 13:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/11/2022 00:33

    Publicado Decisão em 04/11/2022.

  • 04/11/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 31/10/2022 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 12:58

    Mantida a prisão preventida

  • 20/10/2022 14:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 12/10/2022 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 00:29

    Publicado Certidão em 11/10/2022.

  • 10/10/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 04/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 01:04

    Publicado Certidão em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 22/09/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Certidão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:05

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2022 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de #Oculto# em 17/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 20:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/06/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 11:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/05/2022 11:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/05/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de #Oculto# em 16/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 00:44

    Publicado Certidão em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 27/04/2022 00:43

    Publicado Decisão em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 26/04/2022 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2022 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2022 23:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2022 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 21:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 21:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2022 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/04/2022 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2022 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 00:29

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 11/04/2022 20:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/04/2022 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 22:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2022 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 00:24

    Publicado Certidão em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 28/03/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 28/03/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 28/03/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 28/03/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 28/03/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 17:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/03/2022 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 23:47

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 23:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/03/2022 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/03/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/03/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 15:45

    Declarada incompetência

  • 07/03/2022 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 07/03/2022 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2022 19:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama

  • 06/03/2022 19:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/03/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 04/03/2022 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

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