14/01/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Juízo das Garantias: Número do processo: 0733575-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: AUTOR EM APURAÇÃO INVESTIGADO: BRAULIO SIMAO AZEVEDO SOARES DECISÃO Trata-se de procedimento cautelar no qual a autoridade policial representou pela INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, QUEBRA DO SIGILO DE DADOS e BUSCA E APREENSÃO.

Após manifestação positiva do Ministério Público (IDs n. 208718734 e 212913431), os pleitos foram deferidos por este juízo (IDs n. 208775020 e 212965354).

No ID n. 220402754, foi levantado o sigilo do procedimento.

Com a juntada do relatório circunstanciado a respeito do cumprimento das medidas deferidas (ID n. 221219978), o Órgão Ministerial manifestou pelo arquivamento da presente medida cautelar (ID n. 221273460).

Destarte, considerando que as medidas deferidas foram cumpridas e não houve requerimento de novas diligências, entendo que a prestação jurisdicional cautelar se mostra exaurida.

Por essas razões, deve ser levantado o sigilo do procedimento cautelar, em observância à determinação contida na Súmula Vinculante n. 14, o que, inclusive, observo já ter sido determinado no ID n. 220402754 e cumprido.

No mais, esgotada a prestação jurisdicional cautelar, arquivem-se os autos.

Verifico que o relatório circunstanciado também foi juntado nos autos correlatos 0733267-10.2024.8.07.0001 e 0745392-10.2024.8.07.0001.

Traslade-se cópia do relatório de ID n. 221219978 para o PJe n. 0745384-33.2024.8.07.0001.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 19 de dezembro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
19/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:30

Recebidos os autos
19/12/2024 14:30

Determinado o arquivamento
19/12/2024 14:30

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
18/12/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/12/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:38

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:31

Recebidos os autos
10/12/2024 17:31

Outras decisões
10/12/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:44

Juntada de Ofício
21/10/2024 16:06

Recebidos os autos
21/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
19/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:18

Recebidos os autos
18/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
18/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:15

Juntada de Ofício
01/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:05

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:04

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:46

Expedição de Ofício.
01/10/2024 14:21

Recebidos os autos
01/10/2024 14:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/10/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/09/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:32

Juntada de Ofício
12/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:03

Recebidos os autos
12/09/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:42

Expedição de Ofício.
26/08/2024 14:24

Recebidos os autos
26/08/2024 14:24

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
26/08/2024 14:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/08/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722708-91.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Autor em Apuracao

Advogado: Eduardo Dantas Ramos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0023849-56.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Raimunda Miranda de Carvalho

Advogado: Wendel da Costa Fernandes Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2018 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0700553-60.2025.8.07.0001

Anderson Martins da Silva

Inss

Advogado: Lucas Dantas Amorim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0700553-60.2025.8.07.0001

Anderson Martins da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lucas Dantas Amorim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0748168-83.2024.8.07.0000

Higor dos Santos Souza

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Hilquias Bezerra Franco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2024 09:16

Exibir Processo