10/07/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:55

Recebidos os autos
10/07/2025 13:54

Outras decisões
09/07/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
09/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
08/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
01/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
30/06/2025 15:56

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:34

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:16

Recebidos os autos
29/05/2025 18:16

Outras decisões
29/05/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
29/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:52

Recebidos os autos
27/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
26/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:17

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:07

Juntada de carta de guia
05/05/2025 17:38

Juntada de guia de execução definitiva
25/04/2025 17:42

Recebidos os autos
25/04/2025 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.
09/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 18:05

Transitado em Julgado em 08/04/2025
03/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:46

Recebidos os autos
26/03/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
20/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
17/03/2025 17:29

Outras decisões
17/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:12

Expedição de Ofício.
05/02/2025 16:06

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:04

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
28/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:44

Recebidos os autos
27/01/2025 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
27/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:12

Recebidos os autos
20/01/2025 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
20/01/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 14:10

Expedição de Mandado.
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0727675-87.2021.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: WELLINGTON RICHARD DUARTE DE JESUS DECISÃO

VISTOS.

Registre-se.

Os autos tratam de Ação Penal Pública, na qual o Ministério Público oferece Denúncia em face de WELLINGTON RICHARD DUARTE DE JESUS, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 306 da Lei n. 9.503/97.

Segundo a denúncia: [...] No dia 06 de agosto de 2021, por volta das 13 h 47 m; na Via L4 Sul, Brasília/DF, o denunciado WELLINGTON RICHARD DUARTE DE JESUS, com vontade livre e consistente, conduziu seu veículo GM/Celta, placa JGK2349/DF, com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme Laudo pericial que comprovou a embriaguez (ID 99688917) [...].

Acompanha a denúncia o Inquérito Policial n. 429/2021 da 01ª/ DP-PCDF.

Em cota, o Ministério Público: (i)- Requer o recebimento da denúncia em desfavor do denunciado. (ii)- Informa a impossibilidade de oferecimento de ANPP, tendo em vista que o denunciado já foi beneficiado com o referido instituto em outra oportunidade.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e DECIDO.

Analisando os autos e a denúncia constata-se a presença dos requisitos necessários para o início da persecução penal em juízo.

Em uma análise perfunctória da denúncia e dos documentos acostados aos autos, verifica-se a presença dos requisitos previstos para o seu recebimento (art. 41 do CPP), não sendo o caso de rejeição.

Há, portanto, justa causa fundada na prova da materialidade e nos indícios de autoria.

Posto isso, RECEBO a DENÚNCIA oferecida em face de WELLINGTON RICHARD DUARTE DE JESUS (CPF n. *18.***.*38-66), qualificado nos autos.

Cite-se e intime-se o denunciado para que apresente resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação.

Advirta-se o denunciado que a resposta deve ser apresentada por meio de advogado e que, superado o prazo sem a apresentação, ser-lhe-á nomeada defesa dativa.

Deve o sr. oficial de justiça indagar do denunciado se deseja, desde já, ser defendido pela Defensoria Pública.

No caso de autos físicos de Inquérito Policial, aplica-se a regra da Portaria Conjunta n. 18/2019-TJDFT.

No intuito dar efetividade ao Princípio da Duração Razoável do Processo, recomenda-se que o Ministério Público e a Defesa Técnica do denunciado adiram ao “Juízo 100% Digital”.

Aderindo ao “Juízo 100% Digital” a Defesa Técnica deve indicar em suas peças processuais o seu endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel.

Com a adesão, o Ministério Público e a Defesa Técnica devem indicar em suas peças processuais o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel do denunciado e das testemunhas arroladas (Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021).

Vigente o “Juízo 100% Digital” todas as comunicações processuais serão realizadas por meio eletrônico (Lei n. 11.419/2006).

Analisando as Medidas Cautelares fixadas pelo Juízo do NAC-TJDFT, constata-se que ainda persistem os motivos que ensejaram a aplicação de medidas alternativas à prisão, não havendo, neste momento processual, elementos a justificar eventual revogação.

Providencie a serventia o acompanhamento das MEDIDAS CAUTELARES fixadas pelo juízo do NAC-TJDFT (ID 99721365): I – Comparecimento a todos os atos do processo.

II – Proibição de ausentar-se do Distrito Federal por mais de 30 (trinta) dias, a não ser que autorizado pelo Juízo processante.

III – Proibição de mudança de endereço sem comunicação do Juízo natural.

IV - Suspensão da habilitação ou permissão para dirigir veículos automotores, nos termos do art. 294 do CTB.

Por fim, providencie a serventia: (i) a conferência/atualização dos dados de qualificação das partes e a inclusão dos eventos criminais no sistema PJe (art. 27, da Instrução n. 02/2022, da Corregedoria do TJDFT). (ii) a readequação da classificação para a ação penal. (iii) a conferência/atualização eventos criminais de prisão e soltura. (iv) o registro das informações no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC (art. 5º, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT). (v) a juntada da FAP do denunciado, incluindo o ATESTADO DE PENA do sistema SEEU.

Certifique-se nos autos o cumprimento das diligências acima indicadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
08/01/2025 18:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:03

Recebidos os autos
19/12/2024 17:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/12/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/12/2024 12:38

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:47

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
26/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.
02/01/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
17/06/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 17:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 19:15

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal de Brasília - (em diligência)
09/08/2021 19:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/08/2021 08:21

Juntada de Certidão
09/08/2021 08:08

Juntada de Ofício
08/08/2021 21:32

Juntada de Certidão
08/08/2021 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2021 18:36

Expedição de Alvará de Soltura .
08/08/2021 14:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2021 10:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
08/08/2021 14:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/08/2021 14:46

Homologada a Prisão em Flagrante
08/08/2021 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2021 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2021 11:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2021 10:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
06/08/2021 19:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/08/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 18:46

Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal de Brasília para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
06/08/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030209-21.2016.8.07.0001

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Beatriz Xavier de Santana

Advogado: Marcelo Sotopietra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2018 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0745789-72.2024.8.07.0000

Cleunice Pinheiro Gomes Martins

Secretario de Estado de Saude do Distrit...

Advogado: Joana Renata de Freitas Miranda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0034971-29.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Leonardo Henkes Thompson Flores

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2019 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0702879-45.2025.8.07.0016

Ivoneide Silva de SA Tonin

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Daniela Maria de SA Tonin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2025 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0777896-24.2024.8.07.0016

Gabriela Magalhaes Rosa

Companhia de Locacao das Americas

Advogado: Bento Lupercio Pereira Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 13:14

Exibir Processo