07/04/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BEATRIZ XAVIER DE SANTANA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
21/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:22

Recebidos os autos
21/03/2025 00:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
18/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 08:48

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BEATRIZ XAVIER DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:56

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0030209-21.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: BEATRIZ XAVIER DE SANTANA SENTENÇA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ajuíza execução contra BEATRIZ XAVIER DE SANTANA, partes qualificadas nos autos.

O prazo prescricional para o exercício da pretensão é de 3 (três) anos, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancária, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Ocorre que o feito permaneceu sem movimentação desde 05/09/2018 (ID 22207508).

Incide, portanto, a norma disposta no art. 921, §4º do CPC, operando-se a prescrição intercorrente no dia 05/09/2022.

Ante a ocorrência da prescrição intercorrente, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais finais devem ser arcadas pela parte EXECUTADA (vide vide STJ, REsp 1.769.201/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019).

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
15/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:25

Recebidos os autos
14/01/2025 17:25

Declarada decadência ou prescrição
25/11/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BEATRIZ XAVIER DE SANTANA em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
18/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:51

Processo Desarquivado
18/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/10/2024 14:50

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/04/2022 18:58

Arquivado Provisoramente
20/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
19/04/2022 09:33

Juntada de Certidão
12/09/2018 12:56

Arquivado Provisoramente
12/09/2018 04:39

Processo Desarquivado
12/09/2018 02:45

Publicado Decisão em 12/09/2018.
11/09/2018 11:52

Arquivado Provisoramente
11/09/2018 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 17:10

Recebidos os autos
05/09/2018 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2018 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/08/2018 15:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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