23/05/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 17:10

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de WESLIENE DE ARAUJO SABINO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:38

Recebidos os autos
06/05/2025 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2025 10:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de WESLIENE DE ARAUJO SABINO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Recebidos os autos
13/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) CONDENAR a parte ré a restabelecer a conta da autora na plataforma INSTAGRAM, identificada pelo nome @weslienedeoliveira, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da sua intimação pessoal, independente do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de sua majoração e/ou conversão da obrigação em perdas e danos.

Intime-se a ré com urgência para cumprimento.2) CONDENAR a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC a contar da prolação desta sentença.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
26/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:03

Recebidos os autos
26/02/2025 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 06:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
31/01/2025 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2025 13:04

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:50

Recebidos os autos
30/01/2025 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 19:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0730687-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLIENE DE ARAUJO SABINO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Cuida-se de análise em sede de cognição superficial e provisória.

Pleiteia a parte autora medida liminar para que a parte ré promova seu acesso a sua conta vinculada à rede social Instagram, sob a alegação de que o bloqueio vem causando prejuízos financeiros aos seus seguidores.

O art. 300 do CPC exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausente, em uma análise preliminar a probabilidade do direito para deferimento da liminar na forma pretendida, pois necessário o contraditório para averiguar eventual violação dos termos de uso e eventual acesso de terceiros na conta da autora, conforme informado na inicial.

O deferimento de liminar reclama prova cabal e verossímil.

Não é o caso dos autos, no entanto.

Ante o exposto, INDEFIRO, a liminar pretendida.

Sem prejuízo, determino à Secretaria a redesignação da audiência de conciliação para a data mais próxima possível.

Feito, cite-se e Intime(m)-se a(s) parte(s).

P.I.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
08/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
08/01/2025 14:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:09

Recebidos os autos
07/01/2025 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/12/2024 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/12/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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