15/09/2025 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2025 06:56

Juntada de Certidão
10/09/2025 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708362-05.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CESAR DA SILVA VERA REVEL: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, considerando o Recurso Inominado interposto id 234716460, intimo o(a) recorrido(a) JULIO CESAR DA SILVA VERA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 12:32:21.
25/08/2025 12:35

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:28

Recebidos os autos
22/08/2025 19:28

Determinado o arquivamento definitivo
22/08/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:10

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
14/07/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA VERA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 18:26

Recebidos os autos
18/06/2025 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/05/2025 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708362-05.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CESAR DA SILVA VERA REVEL: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte ré) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
09/05/2025 14:57

Recebidos os autos
09/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/05/2025 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:50

Recebidos os autos
11/04/2025 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 19:32

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 16:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 18:26

Recebidos os autos
12/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/02/2025 10:52

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708362-05.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CESAR DA SILVA VERA REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO Facultado às partes requeridas se manifestarem sobre o cumprimento da decisão judicial, estas permaneceram inertes.

Assim, sem prejuízo da incidência de multa em vigor até a intimação, MAJORO as astreintes, fixando-as em R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, limitada, por ora, em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Intime-se.

Assinado e datado digitalmente.
06/02/2025 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 22:30

Recebidos os autos
05/02/2025 22:30

Deferido o pedido de JULIO CESAR DA SILVA VERA - CPF: *44.***.*19-37 (REQUERENTE).
05/02/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/02/2025 18:38

Recebidos os autos
05/02/2025 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/02/2025 03:43

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2025 22:16

Recebidos os autos
26/01/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/01/2025 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2025 09:51

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 03:27

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 19:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 14:28

Recebidos os autos
07/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/01/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708362-05.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CESAR DA SILVA VERA REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO Manifeste-se a parte autora quanto à petição de ID 221367353, em especial quanto ao pedido de retificação do polo passivo.

Após, conclusos.

Prazo: 5 dias.

Assinado e datado digitalmente.
19/12/2024 14:32

Recebidos os autos
19/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 07:27

Recebidos os autos
18/12/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 06/12/2024.
07/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 14:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/12/2024 14:00

Recebidos os autos
04/12/2024 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/12/2024 10:31

Recebidos os autos
04/12/2024 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2024 18:17

Recebidos os autos
25/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/11/2024 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:35

Recebidos os autos
11/11/2024 17:35

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 21:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/11/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 17:07

Recebidos os autos
07/11/2024 17:07

Declarada incompetência
06/11/2024 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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