10/11/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 17:49

Recebidos os autos
06/10/2023 17:49

Outras decisões
04/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 02:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:29

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705873-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRLEI FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 166931628), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
01/08/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:16

Recebidos os autos
31/07/2023 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/07/2023 20:45

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:33

Recebidos os autos
19/07/2023 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2023 11:31

Recebidos os autos
18/07/2023 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/06/2023 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 20:20

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
18/04/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:08

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:58

Expedição de Ofício.
20/03/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
15/02/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:30

Juntada de Certidão
14/02/2023 21:25

Recebidos os autos
14/02/2023 21:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/01/2023 01:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2022 12:49

Transitado em Julgado em 16/12/2022
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
23/11/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:07

Recebidos os autos
21/11/2022 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2022 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:52

Recebidos os autos
25/10/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/10/2022 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:17

Recebidos os autos
10/10/2022 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2022 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2022 14:45

Recebidos os autos
15/07/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2022 12:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/07/2022 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 20:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/07/2022 19:16

Recebidos os autos
13/07/2022 19:16

Indeferido o pedido de IRLEI FERREIRA JUNIOR - CPF: *15.***.*54-91 (REQUERENTE)
01/07/2022 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/06/2022 16:37

Juntada de Petição de réplica
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 05:53

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:54

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:50

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:56

Recebidos os autos
19/05/2022 14:56

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 16:30

Recebidos os autos
13/05/2022 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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