28/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
11/07/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
02/06/2025 19:55

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:02

Recebidos os autos
07/05/2025 12:02

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/04/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:20

Recebidos os autos
28/02/2025 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/01/2025 12:41

Juntada de Petição de alegações finais
14/01/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:00

Recebidos os autos
28/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
21/09/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:47

Recebidos os autos
11/09/2024 16:47

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2024 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:44

Recebidos os autos
30/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707537-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: LUIZA SOUSA DA SILVA Requerido: DIEGO ANDRADE DE MENDONCA e outros DESPACHO Quanto às preliminares aviadas na petição de ID 204187078 (contestação – Curadoria Especial) decido: Defiro a gratuidade de justiça aos réus porquanto são representados pela Defensoria na qualidade de Curadora Especial.

Anote-se.

No que atine ao pedido de revogação da gratuidade de justiça deferida à Autora no ID 163842035, tenho que não assiste razão à peticionante, uma vez aferida a hipossuficiência econômica da parte beneficiária.

Ademais, o beneplácito da gratuidade não pressupõe pobreza extrema do beneficiário, ao contrário, o conceito de "miserável" na acepção jurídica do termo, tem sentido próprio, sendo que o critério para que se possa litigar às custas do dinheiro público é a demonstração de que a parte não possa suportar as despesas do processo sem se privar, e à sua família, de recursos mínimos indispensáveis à subsistência.

Assim, tenho que ainda persistem as condições que ensejaram o deferimento da gratuidade salientado que a parte impugnante não demonstrou, por nenhum meio, que houve alteração da condição econômica da Autora.

Indefiro, portanto, o pedido de revogação da gratuidade de justiça concedido à demandante.

Por fim, considerando que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas além daquelas já encartadas, tenho por ultimada a fase instrutória.

Remetam-se os autos ao MP.

Após, encaminhem-se os autos para prolação de sentença.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 13:39:41.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/08/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 16:20

Recebidos os autos
19/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de LUIZA SOUSA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 02:33

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707537-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: LUIZA SOUSA DA SILVA Requerido: DIEGO ANDRADE DE MENDONCA e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, justificadamente e se assim ainda desejarem, especificarem as provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 13:48:17.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:12

Recebidos os autos
24/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:39

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de LUIZA SOUSA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707537-77.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUIZA SOUSA DA SILVA Requerido: DIEGO ANDRADE DE MENDONCA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo constante dos editais de ID´s 196240514 e 196238343, sem manifestação do(s) Requerido(s).

Nesta data, faço remessa destes autos à CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES.

Sem prejuízo, tendo em vista a apresentação da petição de ID 198935987 - DF, encaminho os autos para ciência das partes.

Ato de comunicação Data limite prevista para ciência ou manifestação Documentos Fechado Edital (35876053) - Prioridade: Normal - ID do documento (196562258) CELSO ALVES DE ANDRADE Diário Eletrônico (13/05/2024 17:20:46) O sistema registrou ciência em 16/05/2024 00:00:00 Prazo: 35 dias 08/07/2024 23:59:59 (para manifestação) SIM Edital (35876052) - Prioridade: Normal - ID do documento (196562255) DIEGO ANDRADE DE MENDONCA Diário Eletrônico (13/05/2024 17:20:03) O sistema registrou ciência em 16/05/2024 00:00:00 Prazo: 35 dias 08/07/2024 23:59:59 (para manifestação) SIM DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 05:12

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE ANDRADE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:11

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE MENDONCA em 08/07/2024 23:59.
04/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 02:35

Publicado Edital em 16/05/2024.
16/05/2024 02:35

Publicado Edital em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
10/05/2024 11:10

Expedição de Edital.
10/05/2024 11:10

Expedição de Edital.
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:18

Recebidos os autos
06/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:50

Recebidos os autos
02/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2024 08:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:01

Recebidos os autos
30/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:16

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
25/04/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:30

Recebidos os autos
18/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 11:51

Desapensado do processo #Oculto#
22/02/2024 13:15

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:55

Recebidos os autos
16/02/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
14/02/2024 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:38

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707537-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: LUIZA SOUSA DA SILVA Requerido: DIEGO ANDRADE DE MENDONCA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que certifique se os endereços indicados nas pesquisas de ID's nº 183467100 já foram diligenciados.

Em caso afirmativo, expeça-se edital com prazo de 20 dias para citação e intimação dos requeridos.

No que se refere ao pedido de ID nº 182098263, expeça-se novo mandado de verificação para comprovar eventual prosseguimento das construções irregulares, considerando o mandado de ID nº 166360618.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 16:06:37.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/01/2024 17:17

Recebidos os autos
29/01/2024 17:17

Outras decisões
29/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:16

Recebidos os autos
26/01/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2024 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707537-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: LUIZA SOUSA DA SILVA Requerido: DIEGO ANDRADE DE MENDONCA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de consulta de endereços dos requeridos junto ao sistema RENAJUD.

Seguem resultados em anexo.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024 18:52:29.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/01/2024 14:22

Recebidos os autos
12/01/2024 14:22

Outras decisões
15/12/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:41

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 22:38

Recebidos os autos
29/11/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:40

Decorrido prazo de LUIZA SOUSA DA SILVA em 22/11/2023 11:00.
21/11/2023 07:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
21/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 04:00

Decorrido prazo de LUIZA SOUSA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 20:13

Recebidos os autos
16/11/2023 20:13

Outras decisões
13/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:52

Recebidos os autos
08/11/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
07/11/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:50

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707537-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: LUIZA SOUSA DA SILVA Requerido: DIEGO ANDRADE DE MENDONCA e outros DESPACHO O presente caderno processual versa sobre os fatos que se desenvolvem na Chácara 23 de Vicente Pires-DF.

Do exame da resposta ao ofício 195/2023 deste Juízo (ID 169478624 e ID 170590416) afere-se que as operações de fiscalização da Administração deram ensejo à propositura de outros procedimentos que correm nesta Vara Especializada (a exemplo dos autos 0707321-19.2023.8.07.0018; 0707322-04.2023.8.07.0018; 0707323-86.2023.8.07.0018; 0707324-71.2023.8.07.0018 e 0707325-56.2023.8.07.001). É de menção compulsória o fato de que a Autora do presente feito (LUIZA SOUSA DA SILVA) também foi admitida como terceira interessada no processo 0707322-04.2023.8.07.0018 (ID 171180542) e no processo 0707321-19.2023.8.07.0018.

Portanto, reconheço que há a necessidade de reunião deste procedimento aos outros já agrupados, tudo com o fim de se evitar eventuais decisões contraditórias; como colimam os parágrafos 1º e 3º do art. 55 do CPC. À Secretaria para o apensamento dos autos conforme acima especificado.

Certifique-se.

Antes de exarar decisão sobre o pedido de ID 172231266 (ampliação do polo passivo da lide com inclusão de cessionários distintos), hei por bem colher manifestação do Ministério Público como custos legis, até para se evitar futura arguição de nulidade ou desvirtuamento da via eleita para veiculação dos pedidos contidos na inicial pois, a depender, eventual ilegitimidade pode ser descortinada para o que se pretende.

A ultimação da angulação processual com as regulares citações (ainda que fictas ou editalícias) é cogente para existência válida do processo.

Também é garantia de que o Juízo oportunizou de forma correta a ampla defesa e o contraditório.

Tendo em vista as novas informações obtidas após a consulta aos sistemas (ID 172635894 e anexos), DEFIRO as citações e intimações nos moldes solicitados nos itens "c)" e "d)" da petição de ID 172728431.

Citem-se / Intimem-se (ID168144257 e ID163842035), expeça-se o necessário.

Tudo cumprido, ao MP para manifestação como custos legis (ID 172231266).

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 14:31:53.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/09/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:07

Recebidos os autos
28/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE ANDRADE em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707537-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: LUIZA SOUSA DA SILVA Requerido: DIEGO ANDRADE DE MENDONCA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL para a requisição de informações quanto ao endereço das partes requeridas, a fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional.

Intime-se a parte a autora a se manifestar sobre os resultados que seguem anexos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 18:21:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:26

Recebidos os autos
21/09/2023 13:26

Outras decisões
18/09/2023 16:14

Apensado ao processo #Oculto#
18/09/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de LUIZA SOUSA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2023 22:51

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707537-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: LUIZA SOUSA DA SILVA Requerido: DIEGO ANDRADE DE MENDONCA e outros DESPACHO Considerando que a citação é ato formal e de liturgia processual típica, havendo inclusive grau de preferência em suas modalidades, pois se revela premente para o exercício da ampla defesa e do contraditório, INDEFIRO o pedido contido na petição de ID 170478024 para bloqueio de numerários com a finalidade de constranger o réu a comparecer ao processo; tudo por falta de amparo legal e pela injuridicidade procedimental.

Por outro lado, acolho a sugestão contida na parte final da certidão de ID 170526321.

Renove-se a diligência citatória/intimatória para o regular cumprimento em horário normal de expediente, inclusive nos moldes da "citação por hora certa', caso descortinada pelo oficial a intenção do réu em furtar-se à diligência.

Expeça-se o necessário.

Sem prejuízo, fica desde já autorizada a consulta aos sistemas na busca de novos endereços do Sr.

Celso Alves de Andrade.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 14:08:08.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/09/2023 00:19

Publicado Mandado em 01/09/2023.
31/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:37

Recebidos os autos
31/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:52

Mandado devolvido dependência
31/08/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2023 07:45

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 11:57

Expedição de Mandado.
30/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
25/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:34

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 18:33

Recebidos os autos
24/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707537-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: LUIZA SOUSA DA SILVA Requerido: DIEGO ANDRADE DE MENDONCA e outros DESPACHO Expeça-se o ofício ao DF legal , conforme determinado na decisão de id.163842035 e reiterado no despacho de id.168144257.Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 13:59:20.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/08/2023 14:24

Expedição de Ofício.
22/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:56

Recebidos os autos
22/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707537-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: LUIZA SOUSA DA SILVA Requerido: DIEGO ANDRADE DE MENDONCA DESPACHO Por conter erro material, revogo o despacho de ID 167841964.

Recebo o aditamento de ID 167759838 e anexos.

Considerando que restou infrutífera a citação anterior (ID 163954618), defiro nova citação do Sr.

DIEGO ANDRADE DE MENDONCA nos moldes solicitados no item "D" da parte final da petição de ID 167759839.

Expeça-se o necessário.

Certifique-se.

Cite-se também CELSO ALVES DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº *05.***.*12-96, telefone nº (61) 99293-48-31, residente na QS 5, Rua 450, nº 11, CEP 71.959-540, Areal/ Águas Claras, Brasília/DF.

Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas para obtenção de dados atuais dos requeridos, caso as diligências citatórias retornem novamente frustradas.

Ficam estendidas também ao réu CELSO ALVES DE ANDRADE as proibições cominadas na decisão de ID 163842035.

Intimem-se. À Secretaria para que certifique a devida expedição de ofício ao DF Legal (ID 167563041 e ID 163842035).

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/08/2023 10:53

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:29

Recebidos os autos
09/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:41

Recebidos os autos
08/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:54

Recebidos os autos
07/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 06:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707537-77.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUIZA SOUSA DA SILVA Requerido: DIEGO ANDRADE DE MENDONCA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a diligência de ID 166360618 - Diligência.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
01/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de LUIZA SOUSA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de LUIZA SOUSA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 17:36

Expedição de Mandado.
04/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 19:35

Recebidos os autos
03/07/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2023 18:28

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 18:28

Desentranhado o documento
03/07/2023 14:50

Recebidos os autos
03/07/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:06

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:47

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:13

Recebidos os autos
30/06/2023 14:13

Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 09:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/06/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2023 23:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/06/2023 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 17:23

Recebidos os autos
29/06/2023 17:23

Declarada incompetência
29/06/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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