23/06/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:12

Recebidos os autos
13/05/2025 18:12

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO - CPF: *82.***.*88-91 (AGRAVANTE)
13/05/2025 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/05/2025 14:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:34

Recebidos os autos
30/04/2025 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:18

Recebidos os autos
08/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/04/2025 13:24

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOBRE DE FARIAS SODRÉ em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:54

Recebidos os autos
03/02/2025 18:54

Deferido o pedido de
03/02/2025 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/02/2025 10:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:29

Recebidos os autos
27/01/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/01/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 02:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 20:45

Recebidos os autos
21/01/2025 20:45

Gratuidade da Justiça não concedida a CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO - CPF: *82.***.*88-91 (AGRAVANTE).
17/01/2025 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:43

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
10/01/2025 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0754626-19.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO AGRAVADO: RAIMUNDO NOBRE DE FARIAS SODRÉ DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cornélio José de Santiago Filho contra a decisão interlocutória proferida nos autos do cumprimento de sentença n. 0703924-17.2021.8.07.0019 na qual o Juízo de Primeiro Grau determinou a penhora de dez por cento (10%) de seus rendimentos mensais para a satisfação do crédito executado (id 218278031 e 219456088).

O agravante interpôs o agravo de instrumento e formulou os seguintes pedidos: 1) extinção do cumprimento de sentença originário ou redução do valor da condenação de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais) realizada em sentença; 2) indeferimento do requerimento de penhora de percentual de seus rendimentos; 3) indeferimento do benefício da gratuidade da justiça concedido ao agravado; 4) condenação dos Juízes Rômulo Mendes e Pedro Oliveira, bem como do agravado e seus advogados em solidariedade ao pagamento de multa por litigância de má-fé; 5) condenação do agravado ao pagamento de honorários advocatícios e o restabelecimento do contrato de honorários advocatícios, o protesto da dívida e o envio do nome do agravado aos cadastros restritivos de crédito.

Pediu, subsidiariamente: 1) a compensação entre a dívida do agravado e a sua e 2) a substituição da penhora por bem apresentado ao Juízo de Primeiro Grau.

A análise perfunctória dos autos revela que os pedidos de: 1) condenação dos Juízes Rômulo Mendes e Pedro Oliveira, bem como do agravado e seus advogados em solidariedade ao pagamento de multa por litigância de má-fé; 2) condenação do agravado ao pagamento de honorários advocatícios e o restabelecimento do contrato de honorários, o protesto da dívida e o envio do nome do agravado aos cadastros restritivos de crédito; 3) compensação do crédito executado e a dívida do agravado e 4) a substituição da penhora por bem apresentado ao Juízo de Primeiro Grau não foram apreciados e decididos previamente pelo Juízo de Primeiro Grau na decisão agravada.

A decisão que deferiu o benefício da gratuidade da justiça ao agravado durante a fase de conhecimento encontra-se preclusa, em tese.

Os pedidos de extinção do cumprimento de sentença originário ou redução do valor da condenação de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais) referem-se à reforma da sentença executada.

Intime-se o agravante para: 1) comprovar a comprovar a hipossuficiência alegada nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e 2) manifestar-se sobre eventual não conhecimento parcial do agravo de instrumento em razão da supressão de instância, da preclusão e de seu não cabimento contra sentença indicados com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil.

Prazo de cinco (5) dias.

Registro que a faculdade de manifestação quanto ao não conhecimento parcial do agravo de instrumento não possibilita a complementação, modificação ou correção de suas razões.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
08/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/12/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 21:43

Juntada de Petição de especificação de provas
23/12/2024 21:24

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
23/12/2024 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/12/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716561-31.2024.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Matheus Henrique de Sousa

Advogado: Renato de Paula das Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0700233-68.2025.8.07.0014

Morgana Kelli Alves Fontoura

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0036617-09.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Francisco Adalberto Oliveira

Advogado: Cesar Rodrigues Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2019 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0700234-53.2025.8.07.0014

Morgana Kelli Alves Fontoura

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Lucas dos Santos de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0701335-67.2025.8.07.0001

Alan Franklin Silva de Andrade

Adriano Cunha Monteiro

Advogado: Raquel Diniz Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 11:35

Exibir Processo