TJDFT - 0757256-45.2024.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 18:27
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 17:36
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 18:31
Recebidos os autos
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17/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0757256-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ISABELA PEREIRA BARBOSA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.
Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pela Defesa técnica da requerente, já que próprio e tempestivo.
No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E.
TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto -
16/01/2025 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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16/01/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 14:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/01/2025 13:59
Recebidos os autos
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16/01/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 13:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/01/2025 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
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13/01/2025 14:41
Juntada de Petição de apelação
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13/01/2025 13:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/01/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 11:39
Recebidos os autos
-
13/01/2025 11:39
Indeferido o pedido de ISABELA PEREIRA BARBOSA - CPF: *71.***.*75-84 (REQUERENTE)
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13/01/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
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07/01/2025 15:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/12/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
27/12/2024 18:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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