14/02/2025 11:49

Baixa Definitiva
14/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:14

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU.

INTIMAÇÃO ÚNICA.

INÉRCIA PROCESSUAL.

BANCO CREDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

EXCESSO DE RIGOR.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

OBSERVÂNCIA.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de desconstituição da sentença que extinguiu a relação jurídica processual nos moldes do art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de manifestação da credora após ter sido devidamente intimada. 2.

A citação é imprescindível, cuidando-se de pressuposto objetivo de existência da relação jurídica processual.

Caso o autor não tome as providências necessárias para a efetivação da citação, o processo deve ser extinto nos termos do art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil. 3.

No caso em deslinde foi procedida apenas uma diligência para a tentativa de citação do réu, sem que tenha sido frutífera. 4.

Em que pese o descumprimento do prazo inicial pela credora, o aludido lapso temporal não é peremptório e, assim, a extinção da relação jurídica processual, antes de esgotados os meios possíveis para citação do réu evidencia excesso de rigor e violação aos princípios da primazia do julgamento do mérito e da economia processual, sobretudo após o insucesso de uma única tentativa de citação do devedor. 5.

Recurso conhecido e provido.

Sentença desconstituída.
08/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:53

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
19/12/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 15:14

Recebidos os autos
30/10/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/10/2024 11:39

Recebidos os autos
30/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/10/2024 16:27

Juntada de Petição de comprovante
29/10/2024 09:26

Recebidos os autos
29/10/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/10/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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