17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748608-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA REIS ROMAO REQUERIDO: PAULO HENRIQUE MOREIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO em favor do réu os benefícios da gratuidade de justiça.

Ainda, as circunstâncias que ensejariam pretensa carência do direito de ação da parte autora confundem-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele serão dirimidas.

Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

Intimadas as partes para especificarem as provas que pretenderiam produzir, requereu a autora a oitiva de testemunha, enquanto o réu pugnou pela expedição de ofícios e a realização de perícia.

INDEFIRO a produção das provas pretendidas pelo réu, uma vez que desnecessárias para o deslinde do feito.

Da mesma forma, INDEFIRO a prova testemunhal requerida pela autora ante a farta documentação anexada pelas partes.

Todavia, para prevenir eventual alegação de cerceamento de defesa, oportunizo a ambas as partes a apresentação de declaração de testemunhas a serem colhidas em cartório na presença de Tabelião, conforme possibilita o artigo 284 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Caso sejam apresentados os documentos, intime-se a parte contrária para manifestação.

Por último, venham os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/09/2025 17:40

Recebidos os autos
15/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO HENRIQUE MOREIRA LOPES - CPF: *21.***.*36-07 (REQUERIDO).
15/09/2025 17:40

Indeferido o pedido de PAULO HENRIQUE MOREIRA LOPES - CPF: *21.***.*36-07 (REQUERIDO), ANTONIA REIS ROMAO - CPF: *87.***.*36-91 (REQUERENTE)
01/07/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:01

Recebidos os autos
17/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/06/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748608-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA REIS ROMAO REQUERIDO: PAULO HENRIQUE MOREIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o erro material verificado no despacho de id. 231057960 retifico seu teor para que, onde se lê " à parte ré,", leia-se "à parte autora", e onde se lê "petição de id. 230486585", leia-se "petição de id. 230486575", mantendo-se incólumes seus demais termos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/05/2025 13:46

Recebidos os autos
09/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:46

Outras decisões
07/05/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA LOPES em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:42

Recebidos os autos
01/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
23/03/2025 21:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:16

Recebidos os autos
28/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/02/2025 16:59

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/02/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:07

Recebidos os autos
12/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/02/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 19:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748608-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA REIS ROMAO REQUERIDO: PAULO HENRIQUE MOREIRA LOPES DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Manifeste-se também a parte requerida acerca dos documentos que instruem a réplica de id. 222658001.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/01/2025 14:00

Recebidos os autos
16/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/01/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 17:53

Recebidos os autos
21/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA REIS ROMAO - CPF: *87.***.*36-91 (REQUERENTE).
21/11/2024 17:53

Outras decisões
06/11/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/11/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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