14/08/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/08/2025 08:28

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
16/07/2025 16:02

Recebidos os autos
16/07/2025 16:02

Outras decisões
11/06/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 16:24

Desentranhado o documento
13/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:41

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:46

Recebidos os autos
06/03/2025 15:46

Outras decisões
06/03/2025 15:46

Recebida a emenda à inicial
24/02/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:53

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
13/02/2025 18:36

Recebidos os autos
12/02/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700274-59.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODILIO BRAGA FILHO REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

A procuração acostada aos autos vincula a parte que firmou o documento à empresa certificadora, sem, contudo, conferir certeza quanto ao signatário dos documentos. É que referido documento foi assinado eletronicamente na forma do art. 10, § 2º, da MP n.º 2.200-2/2001, cuja redação é a seguinte: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento" (grifei e sublinhei).

Destarte por não haver presunção legal de veracidade do conteúdo do documento em relação ao signatário, além de haver a possibilidade de a parte não admitir como válido o meio de comprovação da autoria e integridade do documento, faculto a emenda.

Em assim sendo, determino que a parte autora junte a procuração (ID 222417383) com assinatura de próprio punho da parte que representa.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Ademais, do autos consta comprovante de apenas uma devolução, quando se alega a realização de pois empréstimos.

No mesmo prazo, esclareça.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
13/01/2025 17:39

Recebidos os autos
13/01/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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