14/01/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Juízo das Garantias: Número do processo: 0747557-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: LUZIANE LISBOA DA SILVA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Com o efetivo emplacamento da motocicleta (ID n. 221154147) e a emissão da documentação pertinente (ID n. 221154146), revogo a decisão de ID n. 217425314 no ponto em que nomeou a requerente como depositária fiel, permanecendo hígida a ordem de restituição definitiva do bem apreendido.

Intimem-se.

Após, esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, 17 de dezembro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
17/12/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:55

Recebidos os autos
17/12/2024 13:55

Determinado o arquivamento
17/12/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:36

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:52

Recebidos os autos
21/11/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:09

Expedição de Alvará.
13/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:28

Recebidos os autos
12/11/2024 16:28

Deferido em parte o pedido de LUZIANE LISBOA DA SILVA - CPF: *01.***.*76-09 (REQUERENTE)
12/11/2024 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/11/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:53

Recebidos os autos
30/10/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/10/2024 17:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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