05/08/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
04/08/2025 20:18

Juntada de Certidão
31/07/2025 19:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:29

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:49

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:03

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:10

Juntada de guia de execução definitiva
10/07/2025 12:38

Juntada de carta de guia
09/07/2025 16:37

Expedição de Carta.
04/07/2025 17:33

Recebidos os autos
04/07/2025 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.
03/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 17:04

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
19/12/2024 02:23

Publicado Edital em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 90 dias) A Dra Monica Iannini Malgueiro, Juíza de Direito da Vara Criminal do Paranoá/DF, na forma da lei FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0705867-05.2021.8.07.0008, em que o(a) réu MAYRON FRANCIS DA CRUZ DOMINGOS, nascido em 06/04/1991, filho de Maria Arcanja da Cruz Domingos e de Luiz Sergio Domingos, RG: 48321057-2 SSP/SP, CPF: *91.***.*67-63, residente e domiciliado em local não sabido, da SENTENÇA prolatada sob ID 216825402 dos autos da presente ação penal proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde o acusado foi CONDENADO, por infração ao(s) art. 306, § 1º, inciso I, c/c art. 298, inciso III, ambos do CTB, a pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime ABERTO e pagamento de 10 (dez) dias-multa.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 90 (noventa) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

Outrossim, faz saber que para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do balcão virtual no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br e por meio telefônico através do número (61)3103-2230.

Eu, Mariana Wasem Magalhães Soares, Diretora de Secretaria, assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Paranoá/DF, 16 de dezembro de 2024.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 21:08

Expedição de Edital.
16/12/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:37

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:29

Recebidos os autos
22/11/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
04/11/2024 18:25

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
19/08/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:43

Expedição de Ofício.
12/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
21/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:41

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 16:36

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:10

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/02/2024 11:26

Recebidos os autos
27/02/2024 11:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/02/2024 11:26

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
29/01/2024 19:34

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:04

Recebidos os autos
30/11/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
09/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 23:02

Recebidos os autos
13/04/2023 23:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/04/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/04/2023 18:40

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:28

Recebidos os autos
13/03/2023 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
13/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
22/01/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:39

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/09/2022 20:17

Homologada a Transação
08/09/2022 20:17

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
08/09/2022 20:16

Juntada de Certidão
08/09/2022 20:14

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:57

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 20:15

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
22/07/2022 19:23

Expedição de Carta.
22/07/2022 19:23

Expedição de Carta.
22/07/2022 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 08:22

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:59

Juntada de Certidão
19/07/2022 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:57

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:49

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
07/02/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:02

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 14:46

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 09:56

Expedição de Mandado.
10/01/2022 17:37

Recebidos os autos
10/01/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/01/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 14:35

Recebidos os autos
03/12/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/12/2021 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:07

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 15:11

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
16/11/2021 15:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/11/2021 17:24

Expedição de Alvará de Soltura .
15/11/2021 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2021 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2021 10:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
15/11/2021 10:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/11/2021 10:21

Homologada a Prisão em Flagrante
15/11/2021 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2021 19:51

Juntada de Certidão
14/11/2021 19:51

Juntada de Certidão
14/11/2021 15:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
14/11/2021 12:32

Juntada de laudo
14/11/2021 08:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/11/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
13/11/2021 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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