13/11/2023 23:52

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 23:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:39

Recebidos os autos
13/11/2023 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
10/11/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:30

Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de JESSICA ALVES PACHECO MARINHO em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:38

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703215-53.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA REU: JESSICA ALVES PACHECO MARINHO SENTENÇA INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA ajuíza Ação Monitória contra JESSICA ALVES PACHECO MARINHO, representada pelos títulos sem eficácia executiva juntados em ID nº. 151545387.

A parte ré, regularmente citada, não efetuou o pagamento tampouco opôs embargos (ID 1600837266). É o relatório.

Decido.

Conforme o artigo 701, § 2º do CPC, a não oposição de embargos implica na constituição, de pleno direito, de título executivo judicial.

Configurada a hipótese legal, uma vez que não foram opostos os embargos.

Ante o exposto, constituo o mandado inicial em título executivo judicial.

Declaro que a parte ré deve à parte autora o valor indicado nos documentos que instruem a petição inicial, a saber: R$ 697,34, IDs. 151545386 e 151545387, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% desde os vencimentos.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor do débito.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA em 10/07/2023 23:59.
09/06/2023 15:28

Recebidos os autos
09/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:28

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2023 13:01

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:26

Decorrido prazo de JESSICA ALVES PACHECO MARINHO em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 18:58

Recebidos os autos
20/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:58

Outras decisões
18/03/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/03/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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