12/09/2025 14:22

Recebidos os autos
12/09/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/09/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2025 07:20

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
29/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:50

Expedição de Ofício.
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DELZA APARECIDA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:52

Recebidos os autos
12/05/2025 22:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/05/2025 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/05/2025 07:23

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 07:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:51

Decorrido prazo de DELZA APARECIDA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:04

Recebidos os autos
09/04/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2025 10:37

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0807979-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DELZA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
10/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:56

Recebidos os autos
10/01/2025 14:56

Outras decisões
17/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:39

Recebidos os autos
04/12/2024 13:39

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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