14/01/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 16:48

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Posto isto, justifica-se a extinção do presente processo, o que ora determino com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC c/c o artigo 51, caput, da lei n. 9099/1995, eis que devidamente comprovado o desinteresse processual, bem como a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.
17/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:32

Recebidos os autos
17/12/2024 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2024 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/12/2024 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 16:20

Recebidos os autos
06/12/2024 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2024 12:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
28/10/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/10/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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