02/09/2025 03:18

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700169-76.2025.8.07.0008 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: ROGERIO REIS DE AVELAR RECONVINTE: AFONSO REIS DE AVELAR REU: AFONSO REIS DE AVELAR RECONVINDO: ROGERIO REIS DE AVELAR DESPACHO Nada a prover sobre os pedidos do requerido uma vez que o feito se encontar sentenciado.

Aguarde-se o decurso de prazo para contrarrazões pela parte requerida, após, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, independete de nova conclusão.

Paranoá/DF, 29 de agosto de 2025 14:12:39.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/08/2025 14:25

Recebidos os autos
29/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2025 21:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:52

Recebidos os autos
28/08/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2025 17:59

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
27/08/2025 09:14

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:27

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
26/08/2025 03:12

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700169-76.2025.8.07.0008 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: ROGERIO REIS DE AVELAR RECONVINTE: AFONSO REIS DE AVELAR REU: AFONSO REIS DE AVELAR RECONVINDO: ROGERIO REIS DE AVELAR DESPACHO Interposta a apelação pela parte AUTORA, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC.

Paranoá/DF, 25 de agosto de 2025 13:04:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/08/2025 13:09

Recebidos os autos
25/08/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700169-76.2025.8.07.0008 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: ROGERIO REIS DE AVELAR RECONVINTE: AFONSO REIS DE AVELAR REU: AFONSO REIS DE AVELAR RECONVINDO: ROGERIO REIS DE AVELAR DESPACHO Interposta a apelação pela parte RÉ, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC.

Paranoá/DF, 21 de agosto de 2025 12:39:29.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/08/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/08/2025 18:51

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 16:13

Recebidos os autos
21/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2025 10:22

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 10:17

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 17:23

Recebidos os autos
01/08/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2025 15:29

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2025 17:16

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/06/2025.
16/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/06/2025.
16/06/2025 02:50

Publicado Ata em 16/06/2025.
14/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 19:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
11/06/2025 17:56

Outras decisões
08/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
06/05/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
05/05/2025 17:46

Recebidos os autos
05/05/2025 17:46

Outras decisões
27/04/2025 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700169-76.2025.8.07.0008 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: ROGERIO REIS DE AVELAR RECONVINTE: AFONSO REIS DE AVELAR REU: AFONSO REIS DE AVELAR RECONVINDO: ROGERIO REIS DE AVELAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VÍDEO CONFERÊNCIA para o dia 21/05/2025 Hora: 14:00, a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams.

O aplicativo MICROSOFT TEAMS é gratuito e pode ser encontrado no https://portal.office.com ou nas lojas de aplicativos dos celulares Androide ou IOS.

Em conformidade com o entendimento do MM.

Juiz de Direito desta Vara, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como o artigo 334, § 3º do CPC, deverão os patronos das partes cientificá-las da audiência designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação pessoal; Nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC; Incluí a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VÍDEO CONFERÊNCIA no Microsoft Teams.

O link para acesso à audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWI2YmQ2MDUtZWQxOC00NWJlLThmZDUtYjJhZjI4NWU0Nzk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4a55221-3ee8-4986-a5d1-af2579ffd202%22%7d De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Fábio Martins de Lima, seguem orientações a partes, testemunhas e advogados: 1) A audiência será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams. 1.1) Se estiver usando um dispositivo móvel (tablet ou celular) é necessário instalar a ferramenta, que pode ser baixado na loja de aplicativos do seu aparelho. 1.2) Caso use o computador, poderá acessar a sala pelo link indicado acima (ao acessar a sala pelo link, clicar em CONTINUAR NESTE NAVEGADOR). 1.3) Verifique com antecedência se o aparelho que você vai usar está funcionando corretamente. É recomendável que todos (partes, testemunhas e advogados) baixem a aplicação com alguma precedência de modo a evitar contratempos no momento do ato. 2) Procure estar em um local tranquilo e bem iluminado, com acesso à internet compatível. 3) É importante também que você tenha um documento de identificação pessoal em mãos, é possível que lhe seja requerido. 4) As testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente que as partes e os advogados, e também deverão estar separadas umas das outras, a fim de garantir a incomunicabilidade durante a realização do ato. 5) Email do secretário de audiências do juízo para dúvidas operacionais: [email protected] DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
10/04/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 20:21

Recebidos os autos
25/03/2025 20:21

Outras decisões
25/03/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/03/2025 14:37

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:26

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0700169-76.2025.8.07.0008 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: ROGERIO REIS DE AVELAR REU: AFONSO REIS DE AVELAR DECISÃO Recebo a reconvenção apresentada.

Anote-se.

Intime-se o reconvindo, na pessoa do seu procurador, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias e, em mesmo lapso temporal, manifestar-se sobre a contestação.

Decorrido o prazo supra, intime-se o reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie sobre a contestação do reconvindo, caso oferecida.

Paranoá/DF, 26 de fevereiro de 2025 17:49:16.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/02/2025 21:35

Recebidos os autos
26/02/2025 21:35

Outras decisões
05/02/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/02/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
20/01/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 18:47

Expedição de Mandado.
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700169-76.2025.8.07.0008 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: ROGERIO REIS DE AVELAR REU: AFONSO REIS DE AVELAR DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.

Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada por ROGERIO REIS DE AVELAR em desfavor de seu irmão AFONSO REIS DE AVELAR.

Em análise ainda não exaustiva dos documentos que acompanham a inicial, tenho que os atos do requerido caracterizam não só a mera ameaça, mas a efetiva turbação da posse do autor sobre o imóvel descrito na inicial.

Ademais, parte do imóvel (dois mil metros), devidamente cercado, é habitado pelo autor e neste estado deve permanecer até o julgamento final da lide, conforme fazem prova as várias contas de energia, independente, nesse instante, do que venha ser decidido na ação de inventário de nº 0701822-50.2024.8070008, em trâmite na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, razão pela qual a defiro, com amparo no art. 567 do CPC, para determinar à parte requerida que se abstenha da prática de atos de turbação ou esbulho contra a parte autora, na área de 2000 metros informada e na qual o requerido detêm a posse até o julgamento definitivo da lide, sob pena de cometimento de crime de crime de desobediência.

Expeça-se o competente mandado de interdito proibitório intimando o requerido para que cumpra a liminar deferida.

Executada a liminar, cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, devidamente cumprido, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 13 de janeiro de 2025 15:30:42.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/01/2025 11:46

Recebidos os autos
14/01/2025 11:46

Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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