17/09/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 03:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 03:31

Decorrido prazo de FABIANO BASTOS PINTO em 16/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:53

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 03:13

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 384,59 e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade de FABIANO BASTOS PINTO - CPF *44.***.*48-93, Banco do Brasil, agência 7150-1, conta 16347-3.
29/08/2025 18:29

Recebidos os autos
29/08/2025 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2025 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:24

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:25

Recebidos os autos
06/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2025 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:33

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de FABIANO BASTOS PINTO em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:52

Recebidos os autos
11/02/2025 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:09

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:09

Decorrido prazo de FABIANO BASTOS PINTO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para DECLARAR a inexistência do débito imputado à parte autora referente à cobrança do seguro do aparelho celular nos meses de julho a setembro de 2024, bem como CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$362,27 à parte autora, já considerado em dobro, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC-IPCA) a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
09/01/2025 13:39

Recebidos os autos
09/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 20:11

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 06:40

Recebidos os autos
12/11/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/10/2024 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 19:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 15:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:19

Recebidos os autos
23/10/2024 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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