11/04/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:01

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2025 00:35

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO CAMPOS em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.000,00, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte autora ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO CAMPOS - CPF/CNPJ: *27.***.*12-14, para conta de titularidade da sociedade de advogados REINERT DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 53.***.***/0001-10, utilizando a chave PIX CNPJ respectiva, observados os poderes outorgados sob ID 212303295, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
14/03/2025 16:34

Recebidos os autos
14/03/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 20:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:09

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO CAMPOS em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora (SELIC - IPCA), a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
09/01/2025 13:41

Recebidos os autos
09/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/12/2024 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:22

Recebidos os autos
11/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 22:38

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:17

Recebidos os autos
25/09/2024 20:17

Indeferido o pedido de ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO CAMPOS - CPF: *27.***.*12-14 (AUTOR)
25/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/09/2024 02:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2024 02:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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