12/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:37

Recebidos os autos
10/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:39

Recebidos os autos
24/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:39

Outras decisões
10/03/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/03/2025 20:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
24/12/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712889-21.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CLESIO FERNANDES OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença apresentado no ID n. 211370067, para a cobrança de valores decorrentes de bloqueio indevido de salário.

No ID n. 213096207 a credora apontou um débito no valor de R$ 21.452,08, que corresponde a: a) devolução imediata e devidamente corrigida e acrescida de juros do valor de R$ 2.681,51, descontado da conta do exequente em 02/09/2024; b) a aplicação da multa no “triplo de cada desconto indevidamente efetivado” (ID 211370077), no valor de R$ 8.044,53, referente ao desconto do dia 02/09/2024; c) a devolução imediata e devidamente corrigida e acrescida de juros do valor de R$ 2.681,51, descontado da conta do exequente em 01/10/2024; d) aplicação da multa no “triplo de cada desconto indevidamente efetivado” (ID 211370077), no valor de R$ 8.044,53, referente ao desconto do dia 01/10/2024; O pedido foi recebido no ID n. 213183437, em 04/10/2024.

No ID n. 216176712 sobreveio certidão automática noticiando o depósito nos autos do valor de R$ 21.514,45.

A devedora não apresentou qualquer manifestação, impugnação ou esclarecimento a que título se deu o depósito.

No ID n. 217183382 o valor depositado em conta judicial corresponde ao valor integral da execução, que engloba restituição de valores indevidos e multas por descumprimento.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a multa prevista no ID n. 211370077 ainda não foi aplicada.

Nesse caso, como a requerida não apresentou impugnação, restou incontroverso que houve o bloqueio do salário do autor nos meses de setembro/2024 (ID n. 211370089) e outubro (ID n. 213096211).

Assim, aplico à requerida a multa prevista na decisão de ID n. 211370077, confirmada na sentença de ID n. 211370083, no equivalente ao triplo de cada desconto indevidamente efetivado, no valor de R$ 8.044,53, referente ao desconto do dia 02/09/2024 e no valor de R$ 8.044,53, referente ao desconto do dia 01/10/2024.

Quanto aos demais valores depositados, referentes à restituição de valores bloqueados do salário do autor, entendo pela liberação imediata vez que incontroversa.

Ante o exposto, transfira-se de imediato as quantias de R$ 2.681,51 e R$ 2.681,51, que devem ser descontadas do valor depositado no ID n. 216176712, em favor do autor, para a conta bancária indicada no ID n. 217183382 - Pág. 2.

Preclusa esta decisão, decidirei sobre a destinação da quantia de R$ 16.089,06, referente às multas ora aplicadas.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para comunicar o trânsito em julgado da ação principal, bem como para esclarecer se o valor depositado cumpre a integralidade da condenação prevista na sentença.

Prazo: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/12/2024 14:04

Recebidos os autos
19/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:04

Deferido em parte o pedido de CLESIO FERNANDES OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *25.***.*74-83 (EXEQUENTE)
09/12/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/11/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 11:42

Recebidos os autos
04/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:42

Deferido o pedido de CLESIO FERNANDES OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *25.***.*74-83 (EXEQUENTE).
02/10/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/09/2024 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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