07/02/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:30

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0805612-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ZULMIRA DA CONCEICAO REPRESENTANTE LEGAL: CLEONICE MARIA BEZERRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo (ID 220476684 / ID 220476693).

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/12/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 14:55

Recebidos os autos
12/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:55

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
11/12/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:57

Recebidos os autos
02/12/2024 16:57

Outras decisões
02/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 13:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:48

Recebidos os autos
21/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:48

Outras decisões
21/11/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2024 13:23

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
21/11/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
20/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:09

Recebidos os autos
20/11/2024 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
20/11/2024 12:57

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
19/11/2024 22:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:51

Recebidos os autos
19/11/2024 22:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/11/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
19/11/2024 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/11/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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