02/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:12

Recebidos os autos
28/03/2025 16:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2025 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/03/2025 15:26

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700074-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA ANTONIA PEDROSA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
26/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700074-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA ANTONIA PEDROSA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
10/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:27

Recebidos os autos
10/01/2025 14:27

Outras decisões
07/01/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
02/01/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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