05/06/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:20

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:53

Recebidos os autos
19/05/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 03:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 14:53

Recebidos os autos
10/04/2025 14:53

Deferido o pedido de BENEDITO APARECIDO MOREIRA FRANCO - CPF: *78.***.*41-00 (REQUERENTE).
03/04/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:33

Processo Desarquivado
03/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:21

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:1) DETERMINAR à parte requerida que providencie a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, IDs 220995504 - Pág. 1/2 e 220995510 - Pág. 1/2, no prazo de 15 dias, a contar da sua intimação pessoal a ser realizada independentemente do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais).

Independentemente do cumprimento dessa obrigação, deverá a Secretaria expedir ofício ao SPC/SERASA; e2) CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC a partir desta sentença.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:02

Recebidos os autos
13/03/2025 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/02/2025 14:39

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
19/02/2025 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 02:30

Recebidos os autos
18/02/2025 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:27

Juntada de Certidão
13/01/2025 21:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA e determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para providências necessárias à baixa na restrição imposta ao nome da parte autora, devidamente especificada nos autos no id. 220995504, ressalvada a existência de anotações por outros débitos.Oficie-se com urgência.Aguarde-se audiência já designada.Cite-se e Intimem-seP.I.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
19/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:24

Expedição de Ofício.
19/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:03

Recebidos os autos
19/12/2024 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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