02/09/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:53

Recebidos os autos
27/08/2025 13:53

Recurso Especial não admitido
25/08/2025 13:01

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/07/2025 12:17

Recebidos os autos
24/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/07/2025 12:17

Transitado em Julgado em 24/07/2025
07/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/06/2025.
20/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/06/2025 10:39

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/06/2025 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 18:24

Expedição de Intimação de Pauta.
19/05/2025 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2025 14:59

Recebidos os autos
13/05/2025 11:21

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
12/05/2025 21:10

Recebidos os autos
22/04/2025 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
01/04/2025 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2025 14:59

Recebidos os autos
20/03/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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