11/07/2025 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/07/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/06/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 07:50

Recebidos os autos
12/06/2025 07:50

Homologada a Transação
10/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:31

Recebidos os autos
23/04/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:34

Recebidos os autos
20/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de IVONEIDE SILVA RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de IVONEIDE SILVA RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 15:16

Recebidos os autos
10/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de IVONEIDE SILVA RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de IVONEIDE SILVA RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 20:50

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 14:31

Recebidos os autos
18/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:31

Outras decisões
11/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707421-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: IVONEIDE SILVA RODRIGUES DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que houve publicação do despacho de id. para embargante/devedora.

Assim, intime-se a embargada/credora para que junte aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/08/2024 14:57

Recebidos os autos
14/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de IVONEIDE SILVA RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707421-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: IVONEIDE SILVA RODRIGUES DESPACHO Intime-se a credora para que junte aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/03/2024 23:47

Recebidos os autos
03/03/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/11/2023 04:50

Processo Desarquivado
11/11/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 16:57

Recebidos os autos
19/09/2023 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
13/09/2023 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 11:47

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 01:37

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707421-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: IVONEIDE SILVA RODRIGUES REQUERIDO: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI SENTENÇA Trata-se de embargos à execução entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.

Alegou a parte embargante que a execução se lastreia em débito já pago.

Requereu no mérito o reconhecimento do pagamento anterior do débito, e consequente extinção do feito executivo.

Inicial acompanhada de documentos.

Ordem de emenda exarada.

Emenda apresentada.

Competência declinada.

Nova ordem de emenda exarada.

Emenda apresentada.

Alegou excesso de R$ 6.464,00.

Embargos recebidos sem efeito suspensivo.

Ordem de intimação exarada.

Intimada, a ré apresentou defesa.

Afirmou ser o título liquido, certo e exigível, e amparado na lei e contrato entre as partes.

Requereu a rejeição dos embargos.

Réplica não ofertada.

Intimadas, a embargante se manifestou sobre o interesse em produzir outras provas.

Decisão indeferindo a prova oral.

Ordem de remessa dos autos para sentença.

Após, foram os autos conclusos para sentença, com remessa ao Nupmetas, e posterior distribuição a este magistrado em sede de mutirão de sentenças. É o breve relato.

Decido.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 920, inciso II, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito.

Em primeiro lugar, ressalto que a execução é lastreada em contrato de prestação de serviço, que conta com a firma de duas testemunhas, e possui força executiva, conforme art. 784, inciso XII, do CPC c/c art. 24, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). na forma do artigo 784, X, do CPC.

Dessa maneira, cabe ao embargante, assim, atento ao seu ônus probante, apresentar prova apta a vergastar o título exequendo.

No caso, o postulante apresenta peça alegando excesso de execução, ante a quitação parcial operada.

Para fundamentar seu pedido, apresenta três comprovantes de pagamento, no valor de R$ 732,00, e um no valor de R$ 5.000,00.

Em sede de impugnação, a exequente trouxe aos autos a informação no sentido de contratação pela embargante para a prestação de dois serviços, de tal sorte que o comprovante de pagamento do importe de R$ 5.000,00 era relacionado a outro contrato, que foi juntado com a defesa, referente ao processo 0020543-12.215.8.07.0007, no qual entabulado um acordo com a atuação da embargada representando a embargante na condição de advogada.

Sem prejuízo, quanto as parcelas de R$ 732,00, apontou que essas foram descontadas para fins de cobrança no feito executivo.

Intimada em réplica, a embargante deixou transcorrer em branco o prazo para impugnar tais alegações, que são amparadas pela documentação juntada, especialmente considerando o outro termo contratual de prestação de serviços, a data da transferência do valor e acordo firmado nos autos acima descritos, em que a mesma quantia é mencionada para fins de quitação do débito, sem descurar, ademais, do fato apontado pela exequente de efetuação do desconto de três parcelas quando do ajuizamento da demanda executiva.

Nesse passo, não vislumbro o excesso alegado na inicial, sendo de rigor a rejeição do pleito autoral, à míngua da demonstração de pagamento anterior pela embargante.

Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados nos embargos opostos.

Resolvo o processo nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Custas e honorários pela parte embargante, estes fixados em 10% do valor da causa.

Traslade-se cópia desta para os autos da execução.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Data e assinatura conforme certificação digital.

Luiz Otávio Rezende de Freitas Juiz de Direito
01/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
01/08/2023 16:29

Recebidos os autos
01/08/2023 16:29

Julgado improcedente o pedido
01/08/2023 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
31/07/2023 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/07/2023 20:41

Recebidos os autos
14/11/2022 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/11/2022 17:15

Recebidos os autos
11/11/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/10/2022 10:42

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de IVONEIDE SILVA RODRIGUES em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 09/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 07:47

Juntada de Petição de especificação de provas
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 21:12

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de IVONEIDE SILVA RODRIGUES em 15/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:23

Expedição de Certidão.
07/07/2022 18:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/06/2022 11:43

Desapensado do processo #Oculto#
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 15:03

Recebidos os autos
13/06/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/06/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 21:24

Apensado ao processo #Oculto#
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 09:40

Recebidos os autos
09/05/2022 09:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/05/2022 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/05/2022 12:33

Recebidos os autos
02/05/2022 12:33

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2022 22:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 19:14

Recebidos os autos
10/03/2022 19:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/03/2022 14:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
07/03/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2022 15:21

Distribuído por sorteio
07/03/2022 14:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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