10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 245556863.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço completo e hábil para o cumprimento da diligência, bem como para comprovar o recolhimento das custas intermediárias.

Fornecido o endereço e recolhidas as custas, adite-se o mandado.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção (art. 485, inciso III, §1º, do CPC).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/08/2025 11:06

Recebidos os autos
18/08/2025 11:06

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
16/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726305-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: MARCUS VINICIUS TAVARES FOGACA CERTIDÃO Certifico que o endereço indicado na petição de ID 239935383 JÁ FOI DEVIDAMENTE DILIGENCIADO, conforme certidão de ID 230369958.

Nos termos da Portaria deste juízo, fica o autor advertido que este juízo não expedirá novo(s) mandado(s) para endereços já diligenciados, sem a devida justificativa e/ou comprovação de localização do bem.

Ressalto que a expedição de um mandado requer uma cadeia produtiva, com força de trabalho de servidores, que envolve análise, expedição, conferência, remessa, retorno do mandado, juntada e outros.

O excesso de demanda acarreta morosidade no serviço prestado, de modo que o retrabalho de atos que se mostram inúteis prejudicam a prestação jurisdicional e onera os cofres públicos.

Assim, fica a parte autora intimada a esclarecer a razão do pedido, devendo indicar endereço atualizado da parte requerida e/ou comprovar a localização do bem, a fim de que se procedam as diligências, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desde já, fica a parte autora ADVERTIDA que, em havendo novo(s) endereço(s) a diligenciar no Distrito Federal, a parte autora deverá recolher custas intermediárias referente ao(s) novo(s) mandado(s), caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça (PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT).

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC.

Transcorrido todo o prazo em branco, havendo pedido de diligência no mesmo endereço sem justificativa/comprovação, ou sem a comprovação do recolhimento das custas, em caso de novo(s) endereço(s) a diligenciar, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 25 de junho de 2025.

KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Dúvidas sobre recolhimento das custas: - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, no horário de 12h às 19h.
25/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
21/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:59

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, 2º Andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Número do processo: 0726305-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: MARCUS VINICIUS TAVARES FOGACA Nome: MARCUS VINICIUS TAVARES FOGACA Endereço: Rua 37, Norte, A. 1902, R CESANI, (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71919-360 VEÍCULO: Marca MERCEDES-BENZ; Modelo LS-1634 4X2 2P (DD) Basico; Ano de fabricação 2004; Cor BRANCA; Placa DJB5A11; Chassi n. 9BM6950524B385422.

Depositário fiel: Alessandro Alves de Souza, CPF: *23.***.*42-00; Bruno Leandro da Silva Victor, CPF: *04.***.*78-46; Eumar de Jesus Sousa, CPF: *31.***.*92-72; Everaldo da Silva Araújo, CPF: *08.***.*97-04; Francisco Caninde de Souza Alves, CPF: *97.***.*10-97; Igno de Araújo Lima Neto, CPF: *46.***.*34-15; Jose Carlos Soares Costa, CPF: *52.***.*85-91; Jose Henrique Cardoso Cordeiro, CPF: *64.***.*00-10; Jose Mario Ribeiro de Franca Lopes, CPF: *10.***.*44-29; Leuiz Gonçalves da Silva, CPF: *14.***.*10-87; Ronaldo Martins Lima, CPF: *93.***.*49-20; Valter Rodrigues Martins, CPF: *46.***.*07-53.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO INDEFIRO o segredo de justiça para o presente processo, em razão da ausência de justificativa legal e ausência de pedido.

ANOTE-SE.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A. em desfavor de MARCUS VINICIUS TAVARES FOGACA, partes qualificadas nos autos, objetivando a busca e apreensão de veículo automotor que lhe fora dado em garantia fiduciária pelo réu em contrato de financiamento bancário entabulado entre as partes.

Analisando a petição inicial, vejo provados nos autos os requisitos exigidos pelo art. 2º, § 2º, c/c art. 3º, caput, ambos do Decreto-lei n.º 911/69, por meio da notificação extrajudicial remetida ao endereço do devedor, restando, ainda, demonstrado o negócio jurídico fiduciário pelo instrumento contratual apresentado.

Por tal razão, concedo, liminarmente, a busca e apreensão do veículo financiado descrito acima, bem como de seus respectivos documentos (art. 3º, § 14 do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/2014), que será depositado com preposto/representante da parte autora, nesta Capital Federal, indicados nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

Por conseguinte, conforme alteração trazida pela Lei 13.043/2014, PROCEDO à imposição de restrição sobre o veículo objeto do feito para impedimento de sua transferência e circulação por meio do sistema RENAJUD (art. 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/69), conforme anexo.

Cumprida a liminar, CITE-SE E INTIME-SE a parte ré, informando-a de que terá o prazo de até 05 (cinco) dias corridos, após a execução da liminar (prazo de direito material), para purgar a mora indicada pelo credor (art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/2004), sendo esta considerada como a integralidade do débito (parcelas vencidas + vincendas), conforme julgamento do REsp. 1.418.593/MS pelo c.

STJ (recurso repetitivo) e apresentar resposta escrita, através de advogado devidamente constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão.

O valor dos honorários, para pronto pagamento, é de 10% sobre a purga da mora.

Autorizo o cumprimento da citação fora do horário de expediente forense, nos termos do disposto no art. 212, § 2º, do CPC/2015, observado o parâmetro constitucional do art. 5º, inciso XI.

Em caso de impedimento de acesso ao local onde se encontra o bem, autorizo, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, conforme o art. 846, § 1º, do CPC/2015.

Advirto que, conforme regulamentado por este Tribunal de Justiça, o autor deverá entrar em contato, por e-mail, com o Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo ainda, que o e-mail do oficial de justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível mediante consulta ao link: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ .

Ressalto que, quando da efetivação da medida, o Sr.

Oficial de Justiça entregará cópia da presente decisão e do auto respectivo ao fiel depositário judicial, certificando o local onde o veículo será depositado.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil ao cumprimento da liminar.

Dou à presente decisão força de mandado.

Cumpra-se.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

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25/02/2025 14:58

Recebidos os autos
25/02/2025 14:58

Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:42

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Há necessidade de emenda.

Considerando a ausência de pedido nos autos, intime-se a parte autora para justificar a anotação de segredo de justiça, sob pena da retirada do sigilo.

Ademais, nota-se que não foi identificado nos autos a guia e o comprovante de pagamento das custas processuais, devendo a parte comprovar que efetuou o recolhimento.

Prazo para emenda: 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/12/2024 12:53

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 13:51

Recebidos os autos
16/12/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Cível de Águas Claras
12/12/2024 08:04

Recebidos os autos
12/12/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/12/2024 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/12/2024 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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