14/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DROGARIA AGUAS CLARAS LTDA em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 15:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 08:36

Recebidos os autos
26/06/2025 08:36

Deferido o pedido de NEFESH - SERVICOS MEDICOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
10/06/2025 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/06/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 07:51

Recebidos os autos
09/06/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:51

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/05/2025 21:11

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 21:11

Transitado em Julgado em 24/05/2025
27/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:35

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DROGARIA AGUAS CLARAS LTDA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DROGARIA AGUAS CLARAS LTDA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:57

Recebidos os autos
19/05/2025 09:57

Indeferido o pedido de DROGARIA AGUAS CLARAS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de NEFESH - SERVICOS MEDICOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de NEFESH - SERVICOS MEDICOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes, que tinha por objeto a locação do imóvel situado na Avenida Sibiripiruna, Lote 12, Lojas 03, 04 e 05, Águas Claras – DF.

Condeno a parte requerida ao pagamento da quantia atualizada de R$ 13.398,00 (treze mil, trezentos e noventa e oito reais), relativa aos alugueis vencidos e não pagos, inerentes ao período compreendido entre os dias 30/07/2024 a 29/09/2024, tudo conforme descrito na planilha de ID 213179004, devendo o valor ser corrigido pelo IGP-M (cláusula 2ª, § 1º, ID 213179002) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação, uma vez que a obrigação era a termo (mora “ex re”), sendo que, quando do ajuizamento do feito, a quantia se encontrava atualizada.

Também condeno a parte ré ao pagamento da multa prevista em contrato equivalente a 3 (três) meses de aluguel.

Ato contínuo, condeno a parte requerida ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos no decorrer da ação, até a efetiva desocupação do imóvel, devendo o valor mensal do aluguel (R$ 6.000,00) ser corrigido pelo IGP-M, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e multa de 10%, prevista no contrato em discussão, a partir do vencimento de cada parcela, na medida em que a obrigação era a termo (“mora ex re”).

Considerando-se que a requerente sucumbiu em parte mínima dos pedidos, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora, que está a advogar em causa própria, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Com base no artigo 63, § 4º, da Lei 8.245/91, fixo a caução em valor equivalente a 03 (três) vezes o valor ajustado a título de aluguel (R$ 6.000,00 X 3 = R$ 18.000,00), que deverá ser depositado pela parte autora nos autos, caso haja interesse na execução provisória do julgado.

Realizado o depósito, intime-se, pessoalmente, a parte requerida para que, em até 15 (quinze) dias (art. 63, § 1º, “b”, da Lei 8.245/91), promova a desocupação voluntária do imóvel objeto da locação, sob pena de despejo.

Transitada em julgado, não havendo manifestação da interessada na execução inerente à condenação principal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Lado outro, depois do trânsito em julgado da ação, havendo pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, a conclusão dos autos para a análise do pedido. À Secretaria para que retifique a autuação, cadastrando a Dra.

Ingrid de Freitas Ruas, OAB/DF 62.898 (ID 217667705), como única advogada da parte ré, inclusive para fins de publicações/intimações.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
10/04/2025 11:02

Recebidos os autos
10/04/2025 11:02

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DROGARIA AGUAS CLARAS LTDA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em declaro encerrada a instrução.

Intime-se a requerida , no prazo de 10 (dez) dias, colacionar os 03 (três) últimos extratos bancários de todas as suas contas, o último balanço contábil, notadamente para fins de averiguação do encontro das despesas com as receitas, e demais documentos comprobatórios que entender pertinentes.

Vindo documentos, intime-se parte autora para manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de NEFESH - SERVICOS MEDICOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:48

Recebidos os autos
12/12/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/11/2024 20:17

Juntada de Petição de réplica
16/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:09

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 02:38

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 08:22

Recebidos os autos
08/10/2024 08:22

Determinada a citação de DROGARIA AGUAS CLARAS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
04/10/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/10/2024 16:42

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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