TJDFT - 0751172-51.2022.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 15:27
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:26
Transitado em Julgado em 02/08/2023
-
17/08/2023 14:56
Recebidos os autos
-
17/08/2023 14:56
Outras decisões
-
16/08/2023 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
16/08/2023 15:03
Recebidos os autos
-
15/08/2023 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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15/08/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:18
Publicado Sentença em 07/08/2023.
-
04/08/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751172-51.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL BRAGA DE ASSIS VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 14:06:59.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
02/08/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 18:50
Recebidos os autos
-
02/08/2023 18:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/07/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 19:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
28/07/2023 19:50
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 15:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/07/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 18:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/07/2023 18:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/07/2023 01:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 00:27
Publicado Certidão em 12/07/2023.
-
11/07/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
09/07/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 09:57
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
04/07/2023 09:45
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
29/06/2023 19:25
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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28/06/2023 14:01
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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15/06/2023 17:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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15/06/2023 17:42
Recebidos os autos
-
15/06/2023 17:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/06/2023 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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15/06/2023 12:13
Juntada de Certidão
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14/06/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
-
04/04/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 18:38
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 01:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
13/03/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 00:16
Publicado Certidão em 08/03/2023.
-
07/03/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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03/03/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 17:28
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 22:23
Recebidos os autos
-
02/03/2023 22:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/02/2023 18:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/02/2023 18:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/02/2023 18:20
Transitado em Julgado em 06/02/2023
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07/02/2023 14:32
Decorrido prazo de RAQUEL BRAGA DE ASSIS VIEIRA em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
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24/01/2023 01:50
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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11/01/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 17:14
Recebidos os autos
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11/01/2023 17:13
Julgado procedente em parte do pedido
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11/01/2023 17:13
Julgado procedente o pedido
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01/12/2022 14:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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01/12/2022 13:53
Juntada de Petição de réplica
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25/11/2022 15:11
Publicado Despacho em 25/11/2022.
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24/11/2022 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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22/11/2022 17:18
Recebidos os autos
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22/11/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 11:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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21/11/2022 20:51
Juntada de Petição de contestação
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22/10/2022 00:16
Decorrido prazo de RAQUEL BRAGA DE ASSIS VIEIRA em 21/10/2022 23:59:59.
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29/09/2022 00:27
Publicado Decisão em 29/09/2022.
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29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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27/09/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 17:45
Recebidos os autos
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26/09/2022 17:45
Decisão interlocutória - recebido
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22/09/2022 16:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
22/09/2022 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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